Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862316-84.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDA AVELINO BEZERRA SILVA

CPF

Autor

SANDRA GOMES BEZERRA TEIXEIRA

CPF

Autor

JULIANA MAIRA ALVES AMARAL DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANA KATARINA DE ARAUJO

CPF

Autor

IZABELLA FONSECA BUTTENDORFF

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATTHAUS HENRIQUE DE GÓIS FERREIRA

OAB/RN 10235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FERNANDA AVELINO BEZERRA SILVA

CPF

Autor

SANDRA GOMES BEZERRA TEIXEIRA

CPF

Autor

JULIANA MAIRA ALVES AMARAL DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANA KATARINA DE ARAUJO

CPF

Autor

IZABELLA FONSECA BUTTENDORFF

CPF

Autor

GILIANE ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 18:02

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 06:30

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 10:20

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 18:15

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 07:39

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:35

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 18:02

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 06:30

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 10:32

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 18:15

Despacho

•29/04/2026, 07:39

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 10:20

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 18:15

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 07:39

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:11

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 10:45

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:53

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 10:58

Expedição de Intimação.

27/02/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 13:06

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:18

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 07:29

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:04

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 12:03

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:59

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:27

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:52

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:44

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:17

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:53

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

11/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/05/2025, 07:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 22:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:26

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:55

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 13:17

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0862316-84.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0862316-84.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0862316-84.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:02

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 15:44

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:51

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:21

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:48

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:06

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:48

Juntada de certidão

17/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:42

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 21:16

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 23:02

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:56

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 05:27

Conclusos para decisão

28/12/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 11:08

Despacho

•16/03/2026, 09:54

Despacho

•19/02/2026, 14:30

Despacho

•30/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:32

Decisão

•13/05/2025, 07:40

Despacho

•14/04/2025, 14:09

Despacho

•10/02/2025, 09:12

Despacho

•02/12/2024, 11:17

Despacho

•22/08/2024, 14:38

Despacho

•25/07/2024, 11:26

Acórdão

•27/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:00

Sentença

•27/09/2023, 15:44

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/05/2026, 18:15

Despacho

•29/04/2026, 07:39

Despacho

•16/03/2026, 09:54

Despacho

•19/02/2026, 14:30

Despacho

•30/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:32

Decisão

•13/05/2025, 07:40

Despacho

•14/04/2025, 14:09

Despacho

•10/02/2025, 09:12

Despacho

•02/12/2024, 11:17

Despacho

•22/08/2024, 14:38

Despacho

•25/07/2024, 11:26

Acórdão

•27/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:00

Sentença

•27/09/2023, 15:44

Sentença

•13/09/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:48

Despacho

•14/12/2022, 21:16

Despacho

•08/11/2022, 06:33

Despacho

•14/01/2022, 16:56

Despacho

•11/01/2022, 05:27