Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0869848-41.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Enquadramento
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 8.578,80
Órgão julgador
1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira
Partes do Processo
KATIANA DE MEDEIROS QUINTO
CPF
912.***.***-04
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Autor
VERA LUCIA FREITAS SILVA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA
CNPJ
08.***.***.0001-94
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Reu
Advogados / Representantes
MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
OAB/RN 9860
·
CPF
055.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 13:18
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/04/2026, 14:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:23
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 10:51
Juntada de ato ordinatório
23/03/2026, 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/03/2026, 11:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:52
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 10:33
Publicado Intimação em 13/02/2026.
15/02/2026, 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
15/02/2026, 10:24
Expedição de Intimação.
11/02/2026, 13:00
Expedição de Intimação.
11/02/2026, 13:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2026, 13:22
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/02/2026, 13:22
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Todas as movimentações
(65)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 13:18
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/04/2026, 14:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:23
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 10:51
Juntada de ato ordinatório
23/03/2026, 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/03/2026, 11:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:52
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 10:33
Publicado Intimação em 13/02/2026.
15/02/2026, 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
15/02/2026, 10:24
Expedição de Intimação.
11/02/2026, 13:00
Expedição de Intimação.
11/02/2026, 13:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2026, 13:22
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/02/2026, 13:22
Conclusos para despacho
26/01/2026, 13:27
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 00:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:16
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 11:01
Conclusos para despacho
28/10/2025, 14:51
Processo Reativado
28/10/2025, 14:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2025, 09:47
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 20:13
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 19:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:01
Juntada de diligência
07/05/2025, 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025, 14:37
Expedição de Mandado.
16/04/2025, 11:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025, 11:09
Transitado em Julgado em 06/03/2025
24/03/2025, 10:47
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 16:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 01:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 11:47
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 11:47
Julgado procedente o pedido
05/02/2025, 11:23
Conclusos para julgamento
19/01/2025, 11:40
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 11:54
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 09:13
Juntada de Petição de contestação
11/10/2024, 18:19
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 14:15
Conclusos para despacho
02/08/2024, 17:59
Juntada de intimação de pauta
02/08/2024, 08:23
Recebidos os autos
02/08/2024, 08:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0869848-41.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0869848-41.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0869848-41.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.
24/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
20/05/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 04:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 04:04
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 15:39
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 15:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 11:59
Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 19:29
Indeferida a petição inicial
25/01/2024, 14:39
Conclusos para despacho
24/01/2024, 11:10
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 15:04
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 11:36
Conclusos para despacho
30/11/2023, 16:01
Distribuído por sorteio
30/11/2023, 16:01
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 10:38
Decisão
•
05/02/2026, 13:22
Despacho
•
29/10/2025, 11:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
17/10/2025, 09:47
Sentença
•
05/02/2025, 11:23
Despacho
•
05/08/2024, 14:15
Acórdão
•
30/06/2024, 23:56
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 15:38
Sentença
•
25/01/2024, 14:39
Despacho
•
06/12/2023, 11:36