Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802659-12.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 67.661,68

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MORAIS AVELINO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:22

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:50

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

09/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 06:56

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição incidental

04/03/2026, 18:11

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 13:41

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 10:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/02/2026, 10:52

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:22

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:50

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

09/04/2026, 18:15

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:22

Decisão

•24/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 06:56

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição incidental

04/03/2026, 18:11

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 13:41

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 10:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

21/02/2026, 20:25

Processo Reativado

21/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição incidental

20/02/2026, 22:43

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 12:43

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição incidental

23/10/2025, 12:46

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

25/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição incidental

13/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:02

Juntada de diligência

08/06/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

21/05/2025, 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 18:17

Processo Reativado

21/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:35

Juntada de intimação de pauta

24/04/2025, 11:08

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802659-12.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802659-12.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802659-12.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de recurso inominado

18/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de Maria das Graças Morais Avelino em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de Maria das Graças Morais Avelino em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:22

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 06:54

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de Maria das Graças Morais Avelino em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de Maria das Graças Morais Avelino em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2024, 07:29

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 14:09

Despacho

•24/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:36

Despacho

•25/08/2025, 15:31

Despacho

•22/05/2025, 08:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 17:16

Decisão / Despacho

•15/04/2025, 14:04

Decisão

•19/11/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:34

Decisão

•12/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:08

Acórdão

•27/06/2024, 21:50

Sentença

•26/03/2024, 09:25

Decisão

•23/01/2024, 07:29