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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.452,60

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE OLIVEIRA VIEIRA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Todas as movimentações(75)