Procedimento Comum Cível 0804636-58.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.330,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

OAB/RN 8952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 10/02/2025

24/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:49

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.

06/12/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

06/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:58

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 05:44

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 10/02/2025

24/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 10:08

Despacho

•04/09/2024, 14:53

08/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:49

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.

06/12/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

06/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:58

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E C I S Ã O Haja vista o decurso do prazo concedido em Id. 117765089 sem o cumprimento da liminar pela Fazenda Pública Municipal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim3 Processo n.º 0804636-58.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro o requerimento de Id. 120357907 e determino seja realizada penhora on-line nas contas do Município de Parnamirim, no valor de R$ 4.330,00 (quatro mil, trezentos e trinta reais), conforme orçamento de Id. 117728869 – Pág. 16. Bloqueada a importância supramencionada, proceda-se com sua transferência em favor da LIGA NORTERIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, para a conta indicada no Id. 120357907, qual seja, BANCO DO BRASIL, Agência 4361-3, Conta-Corrente 3827-X. Após, intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar prestação de contas, bem como se manifestar sobre a contestação. Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 20:44

Juntada de alvará recebido

23/05/2024, 20:42

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 10:33

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 10:21

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2024, 20:21

Conclusos para decisão

14/05/2024, 21:11

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/05/2024, 11:32

Juntada de diligência

29/04/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:58

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:34

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2024, 21:43

Conclusos para decisão

24/03/2024, 21:48

Distribuído por sorteio

24/03/2024, 21:48

Decisão

•15/05/2024, 20:21

Decisão

•25/03/2024, 21:43