Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0639527-60.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ROBERTO MARIN SOJO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.497,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010302141200000000038086002 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010302141400000000038086007 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010302141500000000038086013 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010302141700000000038086016 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010302141900000000038086020 Despacho Despacho 10010408302000000000038086023 Carta Outros documentos 11042617172300000000038086029 Ato Ordinatório Outros documentos 12073010423800000000038086034 Certidão Outros documentos 13111321195800000000038086043 Juntada de Documentos / 1 Outros documentos 14060312525200000000038086048 Juntada de Documentos / 2 Outros documentos 14060312525200000000038086054 Ato Ordinatório Outros documentos 14060509163000000000038086058 Certidão Outros documentos 14060519261500000000038086063 Certidão Outros documentos 14061719252700000000038086067 Petição Outros documentos 14062608130900000000038086072 Documentação Documento de Comprovação 14062608131000000000038086076 Despacho Despacho 15042316230900000000038086083 Despacho Despacho 19112211315167300000049346219 Citação Citação 19121916292425300000050223813 Diligência Diligência 21011919310456100000061807189 Citação Citação 21081410074524900000068754153 Diligência Diligência 22011314371708700000073748534 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092713153312200000084754103 Intimação Intimação 22092713153312200000084754103 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22102509235532000000085988369 Petição Petição 22110712423095700000086521376 0639527-60.2009.8.20.0001 pet. Petição 22110712423119200000086521377 0639527-60.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 22110712423133700000086521378 Despacho Despacho 23020910543563400000089810873 Certidão Certidão 23021010355678000000089877768 Certidão Certidão 23032311134408500000091930074 Infoseg - Roberto Marin Documento de Comprovação 23032311134427100000091930075 Citação Citação 23052907534743300000095180605 Certidão Certidão 23090409451887000000100080252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120507303634900000105085463 Intimação Intimação 23120507303634900000105085463 Petição Petição 23120816250183300000105334823 Extrato Documento de Comprovação 23120816250190300000105334825 Decisão Decisão 24031210343865300000109536858
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 60 (sessenta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ROBERTO MARIN SOJO, CPF 200.134.260-87, atualmente residente no exterior, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do