Execução Fiscal 0800996-06.2021.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.474,36

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTANHAS

CNPJ

Autor

MANOEL DE ARAUJO GUSTAVO MOREIRA

Terceiro

MONTANHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PEDRO SIMEAO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 16/12/2024

20/12/2024, 11:44

Juntada de certidão

16/12/2024, 07:57

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 07:48

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 15:34

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 16:16

Despacho

•30/10/2024, 15:34

20/12/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 16/12/2024

20/12/2024, 11:44

Juntada de certidão

16/12/2024, 07:57

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 07:48

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 17:13

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800996-06.2021.8.20.5107. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MONTANHAS EXECUTADO: PEDRO SIMEAO LEAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Montanhas em desfavor de PEDRO SIMEAO LEAL, indicada na Certidão de Dívida Ativa (Id n°69869035) que instrui o processo. Compulsando os autos, verifico que, em 28/02/2022, o exequente requereu o sobrestamento da presente Execução Fiscal pelo prazo de 12 meses para a conclusão do acordo, tendo em vista haver o parcelamento da dívida com a parte Executada, conforme documentos anexos ao Id. n.º 89459498. Outrossim, observo que o prazo informado já escoou e que o exequente não informou acerca do adimplemento ou não do parcelamento. Assim, entendo pertinente intimar o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juízo acerca do adimplemento ou não do parcelamento, bem como requerer o que entender pertinente. Decorrido o prazo, caso seja informado o adimplemento ou o exequente se mantenha inerte, faça-se conclusão para sentença. Caso a parte informe que o acordo não foi cumprido, faça-se conclusão para decisão. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. NOVA CRUZ /RN, data registrada pelo sistema. MARCIO SILVA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/09/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

26/03/2022, 14:23

Outras Decisões

29/06/2021, 09:56

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 14:36

Decisão

•20/05/2024, 11:08

Despacho

•29/06/2021, 09:56