Procedimento Comum Cível 0802803-58.2022.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802803-58.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALMERINDA THAISE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA APELADO: OI S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tema 9, em que se discute a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “serasa limpa nome”; o cabimento ou não de indenização por danos morais; a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, matéria em debate nos presentes autos. 2. Diante disso, determino o sobrestamento do feito. 3. À Secretaria Judiciária, para que aguarde o julgamento do referido IRDR. 4. Publique-se. Cumpra-se. Natal, 21 de maio de 2024. Desembargador Virgílio Macedo Jr. Relator 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802803-58.2022.8.20.5129

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2024, 08:24

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 17:05

Juntada de certidão

08/09/2023, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2023, 10:46

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:22

Despacho

•19/06/2023, 17:57

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 05/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 05/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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