Execução Fiscal 0821050-20.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821050-20.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821050-20.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): F & S MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIREIRA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 50.665,82 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712434700000000065106095 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712434700000000065106096 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712434700000000065106097 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712434700000000065106098 Petição Inicial Petição Inicial 21042712434700000000065106094 Decisão Decisão 21050315205311000000065201156 Citação Citação 22061713293718700000074132237 PROCESSO 0821050-20.2021(NC) Aviso de recebimento 22061713294638900000079818880 Certidão Certidão 23050810274740200000094149489 INF F & S Outros documentos 23050810274758700000094149494 Citação Citação 23072514053955600000097890947 Diligência Diligência 23091322314774800000100614726 Intimação Intimação 23112008593725700000104178370 Petição Petição 24012217191218800000105962393 F & S MATERIAL DE CONSTRUCAO Documento de Comprovação 24012217191225700000105962394 F & S MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIREIRA LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 24012217191231300000105962395 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031312154727300000109643698 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) F & S MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIREIRA LTDA - ME, CNPJ 16.891.813/0001-59, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

27/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Todas as movimentações(47)