Agravo em Recurso Especial 0806403-80.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 219.984,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

CASA DE CARNES FRIGORIFICO GOIAS LTDA

CNPJ

Autor

FRIGOIAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VÍTOR CÉSAR SOUSA BATISTA

OAB/GO 56037·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES BARBALHO

OAB/RN 13904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)

13/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 475591/2026

13/05/2026, 19:51

Protocolizada Petição 475591/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 19:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 357819/2026 -

17/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 357819/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 357819/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 357819/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 22:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261923/2026

20/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 261923/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 18:20

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)

13/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 475591/2026

13/05/2026, 19:51

Protocolizada Petição 475591/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 19:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 357819/2026 -

17/04/2026, 00:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 357819/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 357819/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 357819/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 22:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261923/2026

20/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 261923/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de CASA DE CARNES FRIGORIFICO GOIAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

09/03/2026, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/12/2025, 23:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1204699/2025

09/12/2025, 23:31

Protocolizada Petição 1204699/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/12/2025

09/12/2025, 23:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/12/2025

03/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504451955. Publicação prevista para 03/12/2025)

01/12/2025, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/11/2025, 10:36