Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0820780-40.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Ponta Negra Empreendimentos Imobiliários Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 20.613,21 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221021200000000001232148 Petição Inicial Petição Inicial 14122221021200000000001232147 Decisão Decisão 16081014270970700000005997428 Petição Petição 16082913555700000000007009805 Carta de citação Carta 16092317195375800000007346774 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117094928500000008612296 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042616382667900000009660129 Certidão Certidão 18042609143272300000024432302 Citação Citação 18050210052080600000024609688 Diligência Diligência 18051515065316300000025470053 Certidão Certidão 22042712325760000000077440045 Sinesp Infoseg -0820780-40.2014.8.20.5001 Outros documentos 22042712325785500000077441099 Citação Citação 22071810161324100000081139339 Diligência Diligência 22072612593577100000081579462 Intimação Intimação 22110312183604700000086357676 Petição Petição 22111815160215900000087108539 relatório da dívida ativa Documento de Comprovação 22111815160243400000087108541 Decisão Decisão 23022408124200500000090404486 Citação Citação 23062814443975300000096643927 Diligência Diligência 23071116000669100000097224347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071212125524700000097271851 Intimação Intimação 23071212125524700000097271851 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23080402310223600000098429363 Petição Petição 23101010044328500000102127845 0820780-40.2014.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23101010044345000000102128950 Decisão Decisão 24012320294288000000106846044 Certidão Certidão 24022919553306400000108896378
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Ponta Negra Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 05.752.840/0001-24, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do