Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0837193-31.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.289,49 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710275300000000001344094 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710275300000000001344095 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710275300000000001344096 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710275300000000001344097 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710275300000000001344098 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710275300000000001344099 Petição Inicial Petição Inicial 14122710275300000000001344093 Decisão Decisão 16081615054698700000006290799 Petição Petição 16082921304500000000007022701 Carta de citação Carta 16092317211834100000007350836 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117115779100000008616342 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042613364520400000009646211 Citação Citação 18061207555930600000026621965 Diligência Diligência 18100812150294900000032349945 Decisão Decisão 22041915005797500000077053309 Certidão Certidão 22102414513222600000085965300 0837193-31.2014.8.20.5001 cda Outros documentos 22102414513244300000085965301 Certidão Certidão 23050914385673400000094249578 Infoseg Outros documentos 23050914385694700000094249579 Citação Citação 23072619082748000000097983797 Diligência Diligência 23082812004132200000099692062 Intimação Intimação 23110610541178300000103432192 Petição Petição 23111318453773200000103896776 Extrato Documento de Comprovação 23111318453786600000103896778 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 23111318453793500000103896779 Infoseg Documento de Comprovação 23111318453799800000103896780 Decisão Decisão 24031317332754100000108280749
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS, CPF 381.108.144-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do