Execução Fiscal 0843159-72.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0843159-72.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0843159-72.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FABIANA CHACON FONTOURA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.144,14 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de maio de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016423100000000001385039 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016423100000000001385040 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016423100000000001385041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016423100000000001385042 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016423100000000001385043 Petição Inicial Petição Inicial 14123016423100000000001385038 Decisão Decisão 16081811174491700000006373198 Petição Petição 16082922080300000000007023301 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352305 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117124204200000008617811 Citação Citação 18103008375849000000033142414 Diligência Diligência 19031018403884200000039017111 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19060312402700000000042458801 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19060412492513000000042499255 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19100118432700000000047761147 Certidão Certidão 19100209362525600000047772213 INFOSEG - Fabiana Chacon Fontoura Outros documentos 19100209362565500000047772214 Intimação Intimação 19100209382545300000047772218 Petição Petição 19100809392319200000047906120 0843159-72.2014.8.20.5001 parc Documento de Comprovação 19100809392424600000047906129 0843159-72.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19100809392458200000047906131 Decisão Decisão 22012016101360700000056417934 Intimação Intimação 22012016101360700000056417934 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22060302392772000000079184768 Petição Petição 22060617545153300000079305378 Cadastro Detran Documento de Comprovação 22060617545173200000079305380 Extrato dívida ativa Documento de Comprovação 22060617545189200000079305381 Decisão Decisão 22102416190865600000085897878 Citação Citação 23021612543106200000090208359 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23052512552595700000095066379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060212155450600000095480182 Intimação Intimação 23060212155450600000095480182 Petição Petição 23062814272528900000096642464 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23062814272544300000096642466 Intimação Ato Ordinatório 23083113223409800000099953419 Intimação Intimação 23083113223409800000099953419 Petição Petição 23092010354808900000100969243 0843159-72.2014.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23092010354822900000100969246 0843159-72.2014.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23092010354829800000100969247 Decisão Decisão 24011115341991500000106322347 Certidão Certidão 24022912312403300000108859551 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FABIANA CHACON FONTOURA, CPF: 010.234.054-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(72)