Execução Fiscal 0858502-35.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0858502-35.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0858502-35.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): QUIXABA E CHAVES REPRESENTACOES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.646,42 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19121111150000000000049881322 Petição Inicial Petição Inicial 19121111150000000000049881321 Decisão Decisão 19121116274274200000049942360 Certidão Certidão 20090111350828800000056960637 Proç.0858502-35.2019 Aviso de recebimento 20090111350858600000056960641 Certidão Certidão 21030308343656400000063200051 Citação Citação 21101320445645700000070992262 Diligência Diligência 22070615215423100000080652570 Despacho Despacho 22102116423507200000085776731 Intimação Intimação 22102116423507200000085776731 Petição Petição 23022713085055000000090532665 Extrato Documento de Comprovação 23022713085068400000090532666 Decisão Decisão 23030811251310600000090966598 Certidão Certidão 23052517571582600000095096757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071813135014800000097540394 0858502-35.2019.8.20.5001 Outros documentos 23071813135030200000097540396 Intimação Intimação 23071813135014800000097540394 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23081007321392600000098739568 Petição Petição 23082410075453600000099519040 0858502-35.2019 Petição 23082410075476200000099519042 Decisão Decisão 23100612570380700000101773488 Petição Petição 23111612245273800000104045472 CDA Outros documentos 23111612245289100000104045476 Despacho Despacho 24012309063353700000106734377 Certidão Certidão 24031512092396100000109806491 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) QUIXABA E CHAVES REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ 27.908.586/0001-43, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(66)