Execução Fiscal 0864399-78.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0864399-78.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0864399-78.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): LINDEMBERG MENDONCA DA CRUZ Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.583,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18011109151100000000033405480 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18011109151100000000033405481 Petição Inicial Petição Inicial 18011109151100000000033405479 Despacho Despacho 19022210220306900000037057163 Intimação Intimação 19022210220306900000037057163 Petição Petição 19032517564808500000039738055 Petição+Extrato - Lindemberg Pereira da Cruz Documento de Comprovação 19032517562954600000039738158 Petição Petição 19032518112791400000039738557 Extratos - Lindemberg Documento de Comprovação 19032518110998600000039738564 Petição Petição 19032518152251200000039738666 Extrato - A E Pereira Documento de Comprovação 19032518150403400000039738673 Decisão Decisão 19103016071252800000041191845 Citação Citação 20072212172458300000055608302 33-BO623429664BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 21012114333079600000061875217 Citação Citação 22032413283329800000076225217 Diligência Diligência 22040716391367900000076812462 Certidão Certidão 22092110191830600000084415431 Citação Citação 22120211425953000000087654664 Certidão Certidão 22120412534592000000087682551 Diligência Diligência 22121411180886000000088043022 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040412010274000000092665123 Sinesp Infoseg - 90086AE6-2C9A-40B1-BE86-5DB8BCEA2B0F Outros documentos 23040412010305100000092666202 Citação Citação 23060712035878400000095692844 Diligência Diligência 23081120361257900000098833533 Intimação Intimação 23102008324111700000102662509 Petição Petição 23112716355101300000103791212 0864399-78.2018.8.20.5001 EDITAL Petição 23112716355115600000103791213 LINDEMBERG MENDONÇA Documento de Comprovação 23112716355122500000103791214 Decisão Decisão 24031408475973300000108813109 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LINDEMBERG MENDONCA DA CRUZ, CPF 099.915.944-50, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(63)