Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800675-15.2024.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 55.925,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUELI ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTANA DO SERIDO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO

CNPJ

Reu

CAIO PETRONIOS DE ARAUJO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2026, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

13/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:20

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

01/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2026, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:54

Despacho

•04/05/2026, 17:16

14/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

13/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:20

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

01/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 12:32

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 26/01/2026.

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:38

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:10

Juntada de despacho

21/01/2026, 16:54

Recebidos os autos

21/01/2026, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 09:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado

12/06/2025, 09:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:58

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:33

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 13:51

Juntada de diligência

14/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:25

Outras Decisões

10/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 12:42

Publicado Citação em 29/05/2024.

29/05/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800675-15.2024.8.20.5123. REQUERENTE: SUELI ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial por estarem devidamente preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do Novo Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal. Caso o requerido apresente contestação e havendo juntada de documentos ou preliminares, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Deixo de aprazar, por ora, audiência de conciliação, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, que faculta ao juiz dispensá-la momentaneamente quando não vislumbrar a possibilidade de composição entre as partes. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 06:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:40

Declarada incompetência

02/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 16:47

Despacho

•27/02/2026, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:08

Despacho

•26/01/2026, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:10

Acórdão

•30/09/2025, 22:25

Despacho

•12/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:57

Despacho

•13/06/2025, 12:35

Sentença

•09/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:35

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/05/2026, 12:54

Despacho

•04/05/2026, 17:16

Despacho

•27/02/2026, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:08

Despacho

•26/01/2026, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:10

Acórdão

•30/09/2025, 22:25

Despacho

•12/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:57

Despacho

•13/06/2025, 12:35

Sentença

•09/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:35

Decisão

•10/10/2024, 14:19

Despacho

•03/09/2024, 17:04

Despacho

•24/05/2024, 11:45

Despacho

•09/05/2024, 10:41

Decisão

•02/05/2024, 15:20