Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/04/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0000639-55.2011.8.20.0113.
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Vistos. Considerando as informações apresentadas pelo Município embargado no ID 140839018, bem como à vista da recente nomeação do novo Procurador Municipal (ID 140839019), DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado pelo Município de Areia Branca/RN (ID 140839018). Desta feita, CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para o Município embargado se manifestar nos autos, sobremaneira acerca do Laudo Pericial de IDs 134672472 e 134672473, devendo formular os requerimentos que entender de direito. Havendo ou não resposta, certifique-se e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com a apresentação do Laudo Complementar, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias para o Banco e 30 (trinta) dias para a Fazenda, manifestarem-se sobre o Laudo, formulando os requerimentos necessários.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000639-55.2011.8.20.0113.
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Com a chegada do laudo pericial contábil (ID 118520169),
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte embargada - Município de Areia Branca -, no prazo de 30 (trinta) dias, para se manifestarem a respeito do laudo pericial contábil colacionado ao feito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 13:28
Conclusos para despacho
27/05/2024, 00:41
Juntada de certidão
17/04/2024, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 14:09
Expedido alvará de levantamento
15/04/2024, 14:09
Juntada de Petição de laudo pericial
07/04/2024, 09:10
Conclusos para despacho
08/03/2024, 07:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 20:06
Juntada de diligência
26/02/2024, 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024, 09:41
Documentos
Despacho
•27/01/2026, 16:24
Decisão
•10/06/2025, 17:04
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000639-55.2011.8.20.0113.
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Com a chegada do laudo pericial contábil (ID 118520169),
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte embargada - Município de Areia Branca -, no prazo de 30 (trinta) dias, para se manifestarem a respeito do laudo pericial contábil colacionado ao feito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 13:28
Conclusos para despacho
27/05/2024, 00:41
Juntada de certidão
17/04/2024, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 14:09
Expedido alvará de levantamento
15/04/2024, 14:09
Juntada de Petição de laudo pericial
07/04/2024, 09:10
Conclusos para despacho
08/03/2024, 07:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 20:06
Juntada de diligência
26/02/2024, 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024, 09:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:50
Juntada de certidão
14/02/2024, 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024, 10:45
Expedição de Mandado.
08/02/2024, 12:05
Juntada de certidão
07/02/2024, 15:47
Nomeado perito
06/02/2024, 14:24
Conclusos para despacho
05/02/2024, 10:23
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 21:12
Expedição de Mandado.
09/11/2023, 13:30
Juntada de certidão
09/11/2023, 11:52
Nomeado perito
31/10/2023, 17:40
Conclusos para decisão
02/08/2023, 11:18
Juntada de certidão
02/08/2023, 11:18
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 16:57
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 20:58
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 10:02
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 10:02
Decorrido prazo de CLENILDO XAVIER DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 05:54
Decorrido prazo de VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI DE LIMA SOFFIATTI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 05:54
Decorrido prazo de WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 05:54
Decorrido prazo de RICARDO MATOS E FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 05:54
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 05:54
Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2023, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
19/12/2022, 05:39
Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022, 05:39
Decorrido prazo de WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022, 00:35
Decorrido prazo de VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI DE LIMA SOFFIATTI em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022, 00:34
Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022, 00:34
Decorrido prazo de RICARDO MATOS E FERREIRA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022, 00:30
Decorrido prazo de CLENILDO XAVIER DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022, 00:30
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 08:53
Nomeado perito
15/12/2022, 08:48
Conclusos para decisão
13/12/2022, 20:29
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 16:05
Publicado Intimação em 08/11/2022.
09/11/2022, 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
09/11/2022, 22:04
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 08:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/09/2022, 20:16
Conclusos para despacho
05/09/2022, 17:03
Juntada de Petição de petição
24/08/2022, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 12:33
Conclusos para despacho
22/06/2021, 12:41
Juntada de Petição de petição
08/03/2021, 13:57
Juntada de Petição de petição
05/03/2021, 09:33
Conclusos para despacho
02/03/2021, 17:24
Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:42
Decorrido prazo de RICARDO MATOS E FERREIRA em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:41
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:41
Decorrido prazo de CLENILDO XAVIER DE SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:41
Decorrido prazo de VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI DE LIMA SOFFIATTI em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:41
Decorrido prazo de WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA em 25/02/2021 23:59:59.