Apelação / Remessa Necessária 0861107-46.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJRN
2° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
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Partes do Processo
GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.
CNPJ
69.***.***.0001-51
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Autor
JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL
Autor
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUANA SBEGHEN BONOMI
OAB/SP 434900
·
CPF
429.***.***-10
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·
Representa: Autor
LUCIANO BURTI MALDONADO
CPF
216.***.***-56
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·
Representa: Autor
PEDRO FRAGA PIOVACARI
CPF
464.***.***-80
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (31)
Partes do Processo
(31)
GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.
CNPJ
69.***.***.0001-51
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Autor
JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL
Autor
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO RN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Terceiro
SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO IO GRANDE DO NTE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN
Terceiro
DETRAN RN
Terceiro
EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH
Terceiro
SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
CENTRO ADMINISTRATIVO
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
SAUDE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO
Terceiro
IPERN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS
Reu
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
08.***.***.0001-09
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OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos 6
16/05/2024, 09:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024, 09:14
Determinação de redistribuição por prevenção
16/05/2024, 09:06
Recebidos os autos
09/05/2024, 10:10
Conclusos para despacho
09/05/2024, 10:10
Distribuído por sorteio
09/05/2024, 10:10
Documentos
Decisão
•
19/05/2025, 09:34
Acórdão
•
09/10/2024, 11:09
Despacho
•
02/07/2024, 10:49
Acórdão
•
19/06/2024, 12:09
Decisão
•
16/05/2024, 09:06
Despacho
•
05/05/2024, 21:01
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 12:17
Sentença
•
20/09/2023, 10:47
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 16:23
Sentença
•
19/07/2023, 17:46
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 12:37
Sentença
•
23/02/2023, 20:12
Decisão
•
01/09/2022, 07:30
Decisão
•
24/08/2022, 11:40