Ação Penal - Procedimento Sumário 0819835-38.2023.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0819835-38.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0819835-38.2023.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). FABIO WELLINGTON ATAIDE ALVES, Juiz(a) de Direito do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a FRANCISCO LAURENTINO DE SOUZA NETO, brasileiro, casado, natural de Afonso Bezerra/RN, nascido em 20/06/1980, inscrito no CPF nº 291.392.418-23 e portador do RG nº 54.989.638-1 – SSP/SP, filho de José Laurentino Sobrinho e Francisca de Paula Morais Laurentino, que está sendo ele processado por infração ao artigo 147 do CP, nos autos do processo-crime nº 0819835-38.2023.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de maio de 2024. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Analista Judiciário

28/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO LAURENTINO DE SOUZA NETO em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LAURENTINO DE SOUZA NETO em 17/06/2024 23:59.

Publicado Citação em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 15/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)