Execução Fiscal 0103460-97.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.051,62

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA BERNADETE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/05/2023

26/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:06

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103460-97.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MARIA BERNADETE DIAS Endereço: Rua Canoas, 12, Cidade da Esperança, NATAL - RN - CEP: 59071-070 PARTE A SER INTIMA

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:47

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/05/2023

26/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 17:31

Despacho

•15/09/2022, 19:47

16/05/2023, 15:06

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103460-97.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MARIA BERNADETE DIAS Endereço: Rua Canoas, 12, Cidade da Esperança, NATAL - RN - CEP: 59071-070 PARTE A SER INTIMA

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:47

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:18

Juntada de termo

30/08/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:52

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 19:15

Juntada de termo

06/08/2021, 12:45

Recebidos os autos

15/03/2021, 19:01

Digitalizado PJE

15/03/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Magistrado

08/03/2021, 11:27

Concluso para despacho

03/03/2021, 01:28

Recebidos os Autos do Magistrado

03/03/2021, 01:04

Outras Decisões

25/02/2021, 11:42

Concluso para despacho

14/01/2021, 01:40

Recebimento

11/01/2021, 11:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

13/10/2020, 10:47

Expedição de termo

13/10/2020, 10:06

Recebidos os Autos do Magistrado

13/10/2020, 09:30

Concluso para despacho

19/08/2020, 12:48

Certidão expedida/exarada

08/07/2020, 03:28

Petição

15/10/2019, 10:13

Recebimento

28/08/2019, 03:27

Recebimento

28/08/2019, 03:27

Certidão de Oficial Expedida

30/05/2019, 03:10

Expedição de mandado

21/05/2019, 12:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/05/2019, 01:02

Recebidos os Autos do Magistrado

15/02/2019, 01:36

Recebidos os Autos do Magistrado

15/02/2019, 01:36

Outras Decisões

05/02/2019, 02:40

Concluso para decisão

08/10/2018, 03:38

Petição

18/09/2018, 02:15

Recebimento

14/09/2018, 11:41

Recebimento

14/09/2018, 11:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/05/2018, 12:03

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:40

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:21

Juntada de AR

30/05/2017, 12:17

Expedição de carta de citação

25/04/2017, 01:25

Antecipação de tutela

07/04/2017, 11:16

Distribuído por sorteio

16/01/2017, 11:13

Despacho

•19/08/2022, 07:52

Despacho

•20/08/2021, 16:17

Decisão

•15/03/2021, 19:01

Decisão

•15/03/2021, 19:01

Decisão

•15/03/2021, 19:01