Execução Fiscal 0103113-12.2013.8.20.0121 - TJRN

Execução Fiscal 0103113-12.2013.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE MACAIBA Advogado: Executado: PORCINO F DA COSTA E CIA - ME Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0103113-12.2013.8.20.0121 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119821257. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:01

Outras Decisões

27/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:13

Juntada de diligência

24/04/2024, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 00:25

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:23

Desentranhado o documento

14/12/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 00:50

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:55

—

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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