Execução Fiscal 0144925-06.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 23.136,72
Órgão julgador
Central de Avaliação e Arrematação
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Central de Avaliação e Arrematação
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTO
OAB/RN 20118
·
CPF
104.***.***-02
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Outras Decisões
03/03/2026, 21:24
Conclusos para decisão
10/11/2025, 10:20
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
CLEODON MARCELINO MATIAS
CPF
429.***.***-00
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Reu
MARIA NAZARE MATIAS
CPF
968.***.***-72
Mostrar
Reu
AUTOMATEC
CNPJ
40.***.***.0001-34
Mostrar
Reu
Juntada de ofício
04/08/2025, 09:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2025, 11:54
Juntada de certidão
16/07/2025, 11:53
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/07/2025, 11:52
Desentranhado o documento
16/07/2025, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 09:51
Conclusos para despacho
26/06/2025, 10:31
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 16:17
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 07:55
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 10:47
Decorrido prazo de CLEODON MARCELINO MATIAS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:24
Conclusos para despacho
03/06/2025, 10:25
Juntada de certidão
03/06/2025, 10:19
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Outras Decisões
03/03/2026, 21:24
Conclusos para decisão
10/11/2025, 10:20
Juntada de ofício
04/08/2025, 09:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2025, 11:54
Juntada de certidão
16/07/2025, 11:53
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/07/2025, 11:52
Desentranhado o documento
16/07/2025, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 09:51
Conclusos para despacho
26/06/2025, 10:31
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 16:17
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 07:55
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 10:47
Decorrido prazo de CLEODON MARCELINO MATIAS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:24
Conclusos para despacho
03/06/2025, 10:25
Juntada de certidão
03/06/2025, 10:19
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos à execução
03/06/2025, 10:15
Desentranhado o documento
03/06/2025, 10:15
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 08:14
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 14:45
Conclusos para decisão
15/05/2025, 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:08
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 11:18
Juntada de ato ordinatório
09/04/2025, 11:17
Juntada de ofício
09/04/2025, 11:16
Juntada de diligência
28/03/2025, 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025, 14:55
Expedição de Mandado.
21/02/2025, 10:17
Publicado Intimação em 03/06/2024.
23/11/2024, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
23/11/2024, 08:16
Juntada de certidão
18/09/2024, 07:15
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 11:13
Conclusos para despacho
01/08/2024, 12:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2024, 12:05
Juntada de Petição de petição
21/07/2024, 15:36
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 22:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024, 11:54
Conclusos para julgamento
21/06/2024, 08:42
Juntada de Petição de petição
20/06/2024, 15:41
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 10:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Automatec e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail:
[email protected]
Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0144925-06.2013.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119143335. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 14:39
Conclusos para decisão
28/05/2024, 11:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024, 10:24
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 09:28
Outras Decisões
27/05/2024, 11:48
Conclusos para decisão
24/04/2024, 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024, 16:05
Juntada de devolução de mandado
15/04/2024, 16:05
Expedição de Mandado.
19/01/2024, 08:35
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 23:08
Conclusos para despacho
24/05/2023, 19:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2023, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 16:47
Conclusos para despacho
17/04/2023, 10:43
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 10:09
Juntada de certidão
08/02/2023, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022, 14:02
Conclusos para despacho
31/08/2022, 11:35
Desentranhado o documento
18/05/2022, 10:23
Cancelada a movimentação processual
18/05/2022, 10:23
Desentranhado o documento
18/05/2022, 10:08
Cancelada a movimentação processual
18/05/2022, 10:08
Decorrido prazo de CLEODON MARCELINO MATIAS em 09/12/2021 23:59.
11/12/2021, 00:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021, 10:45
Juntada de Petição de diligência
22/10/2021, 10:45
Expedição de Mandado.
29/09/2021, 21:36
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021, 09:52
Conclusos para despacho
19/01/2021, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 00:53
Recebidos os autos
19/08/2020, 14:58
Remessa para Setor de Digitalização PJE
20/07/2020, 15:35
Certidão expedida/exarada
27/02/2020, 10:24
Relação encaminhada ao DJE
21/02/2020, 10:00
Mero expediente
19/02/2020, 12:24
Certidão expedida/exarada
20/03/2019, 13:45
Relação encaminhada ao DJE
19/03/2019, 17:18
Mero expediente
11/03/2019, 12:43
Recebimento
01/03/2019, 08:57
Recebimento
01/03/2019, 08:57
Certidão expedida/exarada
11/06/2018, 15:04
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
10/05/2018, 10:16
Certidão expedida/exarada
08/05/2018, 08:36
Relação encaminhada ao DJE
07/05/2018, 13:49
Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens
04/05/2018, 09:00
Recebimento
18/04/2018, 07:54
Ato ordinatório
06/04/2018, 14:03
Concluso para despacho
09/02/2018, 11:02
Remessa
09/02/2018, 10:57
Recebimento
09/02/2018, 10:57
Concluso para despacho
09/02/2018, 09:59
Recebimento
30/01/2018, 13:51
Recebimento
30/01/2018, 13:51
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
17/01/2018, 09:58
Recebimento
17/01/2018, 09:48
Recebimento
17/01/2018, 09:48
Certidão expedida/exarada
16/01/2018, 09:17
Relação encaminhada ao DJE
15/01/2018, 12:55
Julgamento em Diligência
11/01/2018, 10:47
Concluso para decisão
06/09/2017, 15:50
Recebimento
06/09/2017, 15:33
Concluso para decisão
04/07/2017, 10:28
Petição
03/07/2017, 09:42
Recebimento
12/06/2017, 09:29
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
05/05/2017, 16:09
Juntada de mandado
04/05/2017, 14:17
Expedição de mandado
24/11/2015, 16:22
Juntada de carta devolvida
15/10/2014, 15:29
Recebimento
15/10/2014, 15:24
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
10/10/2014, 09:55
Certidão expedida/exarada
01/10/2014, 08:55
Relação encaminhada ao DJE
30/09/2014, 11:38
Recebimento
30/09/2014, 09:58
Mero expediente
24/09/2014, 11:11
Concluso para despacho
08/09/2014, 15:32
Petição
08/09/2014, 15:25
Recebimento
08/09/2014, 09:39
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
27/08/2014, 16:15
Ato ordinatório
27/08/2014, 16:08
Juntada de carta devolvida
26/08/2014, 17:20
Juntada de carta devolvida
26/08/2014, 17:20
Expedição de carta de citação
03/07/2014, 10:42
Expedição de carta de citação
03/07/2014, 10:42
Expedição de carta de citação
03/07/2014, 10:42
Certidão expedida/exarada
07/11/2013, 13:00
Expedição de carta de citação
07/11/2013, 13:00
Relação encaminhada ao DJE
06/11/2013, 13:00
Mero expediente
05/11/2013, 13:00
Recebimento
04/11/2013, 13:00
Distribuído por sorteio
01/11/2013, 13:00
Documentos
Despacho
•
03/03/2026, 21:24
Despacho
•
30/06/2025, 09:51
Despacho
•
05/06/2025, 10:47
Despacho
•
16/05/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 11:17
Despacho
•
02/08/2024, 11:13
Decisão
•
27/06/2024, 11:54
Despacho
•
28/05/2024, 14:39
Decisão
•
27/05/2024, 11:48
Despacho
•
24/05/2023, 23:08
Despacho
•
26/04/2023, 16:47
Despacho
•
20/09/2022, 14:02
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 09:58
Despacho
•
19/01/2021, 09:52
Despacho
•
19/08/2020, 14:58
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
03/03/2026, 21:24
Despacho
•
30/06/2025, 09:51
Despacho
•
05/06/2025, 10:47
Despacho
•
16/05/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 11:17
Despacho
•
02/08/2024, 11:13
Decisão
•
27/06/2024, 11:54
Despacho
•
28/05/2024, 14:39
Decisão
•
27/05/2024, 11:48
Despacho
•
24/05/2023, 23:08
Despacho
•
26/04/2023, 16:47
Despacho
•
20/09/2022, 14:02
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 09:58
Despacho
•
19/01/2021, 09:52
Despacho
•
19/08/2020, 14:58
Despacho
•
19/08/2020, 14:58
Despacho
•
19/08/2020, 14:58
Despacho
•
19/08/2020, 14:58
Despacho
•
19/08/2020, 14:58
Despacho
•
19/08/2020, 14:58