Execução Fiscal 0144925-06.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.136,72

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTO

OAB/RN 20118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CLEODON MARCELINO MATIAS

CPF

Reu

MARIA NAZARE MATIAS

CPF

Reu

AUTOMATEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

03/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:20

Juntada de ofício

04/08/2025, 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2025, 11:54

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/07/2025, 11:52

Desentranhado o documento

16/07/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de CLEODON MARCELINO MATIAS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:19

Todas as movimentações(134)

Outras Decisões

03/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:20

Juntada de ofício

04/08/2025, 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2025, 11:54

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 21:24

Despacho

•30/06/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/07/2025, 11:52

Desentranhado o documento

16/07/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de CLEODON MARCELINO MATIAS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos à execução

03/06/2025, 10:15

Desentranhado o documento

03/06/2025, 10:15

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:18

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 11:17

Juntada de ofício

09/04/2025, 11:16

Juntada de diligência

28/03/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 10:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.

23/11/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

23/11/2024, 08:16

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 22:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Automatec e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0144925-06.2013.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119143335. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:28

Outras Decisões

27/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 16:05

Juntada de devolução de mandado

15/04/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 23:08

Conclusos para despacho

24/05/2023, 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:09

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:35

Desentranhado o documento

18/05/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 10:23

Desentranhado o documento

18/05/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de CLEODON MARCELINO MATIAS em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 10:45

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:52

Conclusos para despacho

19/01/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:53

Recebidos os autos

19/08/2020, 14:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/07/2020, 15:35

Certidão expedida/exarada

27/02/2020, 10:24

Relação encaminhada ao DJE

21/02/2020, 10:00

Mero expediente

19/02/2020, 12:24

Certidão expedida/exarada

20/03/2019, 13:45

Relação encaminhada ao DJE

19/03/2019, 17:18

Mero expediente

11/03/2019, 12:43

Recebimento

01/03/2019, 08:57

Recebimento

01/03/2019, 08:57

Certidão expedida/exarada

11/06/2018, 15:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/05/2018, 10:16

Certidão expedida/exarada

08/05/2018, 08:36

Relação encaminhada ao DJE

07/05/2018, 13:49

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

04/05/2018, 09:00

Recebimento

18/04/2018, 07:54

Ato ordinatório

06/04/2018, 14:03

Concluso para despacho

09/02/2018, 11:02

Remessa

09/02/2018, 10:57

Recebimento

09/02/2018, 10:57

Concluso para despacho

09/02/2018, 09:59

Recebimento

30/01/2018, 13:51

Recebimento

30/01/2018, 13:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/01/2018, 09:58

Recebimento

17/01/2018, 09:48

Recebimento

17/01/2018, 09:48

Certidão expedida/exarada

16/01/2018, 09:17

Relação encaminhada ao DJE

15/01/2018, 12:55

Julgamento em Diligência

11/01/2018, 10:47

Concluso para decisão

06/09/2017, 15:50

Recebimento

06/09/2017, 15:33

Concluso para decisão

04/07/2017, 10:28

Petição

03/07/2017, 09:42

Recebimento

12/06/2017, 09:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/05/2017, 16:09

Juntada de mandado

04/05/2017, 14:17

Expedição de mandado

24/11/2015, 16:22

Juntada de carta devolvida

15/10/2014, 15:29

Recebimento

15/10/2014, 15:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/10/2014, 09:55

Certidão expedida/exarada

01/10/2014, 08:55

Relação encaminhada ao DJE

30/09/2014, 11:38

Recebimento

30/09/2014, 09:58

Mero expediente

24/09/2014, 11:11

Concluso para despacho

08/09/2014, 15:32

Petição

08/09/2014, 15:25

Recebimento

08/09/2014, 09:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/08/2014, 16:15

Ato ordinatório

27/08/2014, 16:08

Juntada de carta devolvida

26/08/2014, 17:20

Juntada de carta devolvida

26/08/2014, 17:20

Expedição de carta de citação

03/07/2014, 10:42

Expedição de carta de citação

03/07/2014, 10:42

Expedição de carta de citação

03/07/2014, 10:42

Certidão expedida/exarada

07/11/2013, 13:00

Expedição de carta de citação

07/11/2013, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

06/11/2013, 13:00

Mero expediente

05/11/2013, 13:00

Recebimento

04/11/2013, 13:00

Distribuído por sorteio

01/11/2013, 13:00

Despacho

•05/06/2025, 10:47

Despacho

•16/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:17

Despacho

•02/08/2024, 11:13

Decisão

•27/06/2024, 11:54

Despacho

•28/05/2024, 14:39

Decisão

•27/05/2024, 11:48

Despacho

•24/05/2023, 23:08

Despacho

•26/04/2023, 16:47

Despacho

•20/09/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:58

Despacho

•19/01/2021, 09:52

Despacho

•19/08/2020, 14:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/03/2026, 21:24

Despacho

•30/06/2025, 09:51

Despacho

•05/06/2025, 10:47

Despacho

•16/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:17

Despacho

•02/08/2024, 11:13

Decisão

•27/06/2024, 11:54

Despacho

•28/05/2024, 14:39

Decisão

•27/05/2024, 11:48

Despacho

•24/05/2023, 23:08

Despacho

•26/04/2023, 16:47

Despacho

•20/09/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:58

Despacho

•19/01/2021, 09:52

Despacho

•19/08/2020, 14:58

Despacho

•19/08/2020, 14:58

Despacho

•19/08/2020, 14:58

Despacho

•19/08/2020, 14:58

Despacho

•19/08/2020, 14:58

Despacho

•19/08/2020, 14:58