Tutela Cautelar Antecedente 0800115-37.2018.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Partes do Processo

JARLES ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ADAILSON GOMES

CPF

Autor

JOSE ADILBERTO FAUSTINO

CPF

Autor

FRANCINELSON VARELA DA SILVA

CPF

Autor

JANIO GARCIA DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JARLES ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ADAILSON GOMES

CPF

Autor

JOSE ADILBERTO FAUSTINO

CPF

Autor

FRANCINELSON VARELA DA SILVA

CPF

Autor

JANIO GARCIA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Terceiro

SAO PEDRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

CNPJ

Reu

SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 2 PROMOTOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/12/2024, 10:27

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/12/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

05/12/2024, 04:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.

05/12/2024, 04:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/12/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

04/12/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/12/2024, 09:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/12/2024, 09:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.

24/11/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

24/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 07:26

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/12/2024, 10:27

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 08:28

Decisão

•01/03/2023, 19:28

06/12/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/12/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

05/12/2024, 04:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.

05/12/2024, 04:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/12/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

04/12/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/12/2024, 09:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/12/2024, 09:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.

24/11/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

24/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 07:26

Transitado em Julgado em 22/07/2024

18/10/2024, 07:25

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de JARLES ASSIS DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON GOMES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ADILBERTO FAUSTINO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de FRANCINELSON VARELA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de JANIO GARCIA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ADILBERTO FAUSTINO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de JARLES ASSIS DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de FRANCINELSON VARELA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON GOMES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de JANIO GARCIA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 10:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ADILBERTO FAUSTINO, FRANCINELSON VARELA DA SILVA, JOSE ADAILSON GOMES, JARLES ASSIS DE OLIVEIRA, JANIO GARCIA DE ARAUJO REQUERIDO: SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800115-37.2018.8.20.5300 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de obrigação de fazer entre as partes em epígrafe, na qual a parte autora pretendia a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro, relativa ao período de 2019/2020. Sob ID 101920230, a parte autora informou a perda do objeto e requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por já ter se exaurido a finalidade da demanda. Com efeito, a pretensão se referia a eleição do Legislativo Municipal do período de 2019/2020, de modo que nenhum ato judicial teria efeito. Assim, não havendo mais interesse processual, falta uma das condições da ação. Diante do exposto, forte no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ADILBERTO FAUSTINO, FRANCINELSON VARELA DA SILVA, JOSE ADAILSON GOMES, JARLES ASSIS DE OLIVEIRA, JANIO GARCIA DE ARAUJO REQUERIDO: SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800115-37.2018.8.20.5300 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de obrigação de fazer entre as partes em epígrafe, na qual a parte autora pretendia a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro, relativa ao período de 2019/2020. Sob ID 101920230, a parte autora informou a perda do objeto e requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por já ter se exaurido a finalidade da demanda. Com efeito, a pretensão se referia a eleição do Legislativo Municipal do período de 2019/2020, de modo que nenhum ato judicial teria efeito. Assim, não havendo mais interesse processual, falta uma das condições da ação. Diante do exposto, forte no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ADILBERTO FAUSTINO, FRANCINELSON VARELA DA SILVA, JOSE ADAILSON GOMES, JARLES ASSIS DE OLIVEIRA, JANIO GARCIA DE ARAUJO REQUERIDO: SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800115-37.2018.8.20.5300 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de obrigação de fazer entre as partes em epígrafe, na qual a parte autora pretendia a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro, relativa ao período de 2019/2020. Sob ID 101920230, a parte autora informou a perda do objeto e requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por já ter se exaurido a finalidade da demanda. Com efeito, a pretensão se referia a eleição do Legislativo Municipal do período de 2019/2020, de modo que nenhum ato judicial teria efeito. Assim, não havendo mais interesse processual, falta uma das condições da ação. Diante do exposto, forte no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ADILBERTO FAUSTINO, FRANCINELSON VARELA DA SILVA, JOSE ADAILSON GOMES, JARLES ASSIS DE OLIVEIRA, JANIO GARCIA DE ARAUJO REQUERIDO: SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800115-37.2018.8.20.5300 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de obrigação de fazer entre as partes em epígrafe, na qual a parte autora pretendia a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro, relativa ao período de 2019/2020. Sob ID 101920230, a parte autora informou a perda do objeto e requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por já ter se exaurido a finalidade da demanda. Com efeito, a pretensão se referia a eleição do Legislativo Municipal do período de 2019/2020, de modo que nenhum ato judicial teria efeito. Assim, não havendo mais interesse processual, falta uma das condições da ação. Diante do exposto, forte no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ADILBERTO FAUSTINO, FRANCINELSON VARELA DA SILVA, JOSE ADAILSON GOMES, JARLES ASSIS DE OLIVEIRA, JANIO GARCIA DE ARAUJO REQUERIDO: SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800115-37.2018.8.20.5300 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de obrigação de fazer entre as partes em epígrafe, na qual a parte autora pretendia a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro, relativa ao período de 2019/2020. Sob ID 101920230, a parte autora informou a perda do objeto e requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por já ter se exaurido a finalidade da demanda. Com efeito, a pretensão se referia a eleição do Legislativo Municipal do período de 2019/2020, de modo que nenhum ato judicial teria efeito. Assim, não havendo mais interesse processual, falta uma das condições da ação. Diante do exposto, forte no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ADILBERTO FAUSTINO, FRANCINELSON VARELA DA SILVA, JOSE ADAILSON GOMES, JARLES ASSIS DE OLIVEIRA, JANIO GARCIA DE ARAUJO REQUERIDO: SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800115-37.2018.8.20.5300 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de obrigação de fazer entre as partes em epígrafe, na qual a parte autora pretendia a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro, relativa ao período de 2019/2020. Sob ID 101920230, a parte autora informou a perda do objeto e requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por já ter se exaurido a finalidade da demanda. Com efeito, a pretensão se referia a eleição do Legislativo Municipal do período de 2019/2020, de modo que nenhum ato judicial teria efeito. Assim, não havendo mais interesse processual, falta uma das condições da ação. Diante do exposto, forte no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ADILBERTO FAUSTINO, FRANCINELSON VARELA DA SILVA, JOSE ADAILSON GOMES, JARLES ASSIS DE OLIVEIRA, JANIO GARCIA DE ARAUJO REQUERIDO: SAO PEDRO CAMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800115-37.2018.8.20.5300 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de obrigação de fazer entre as partes em epígrafe, na qual a parte autora pretendia a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro, relativa ao período de 2019/2020. Sob ID 101920230, a parte autora informou a perda do objeto e requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o autor não mais tem interesse na demanda, por já ter se exaurido a finalidade da demanda. Com efeito, a pretensão se referia a eleição do Legislativo Municipal do período de 2019/2020, de modo que nenhum ato judicial teria efeito. Assim, não havendo mais interesse processual, falta uma das condições da ação. Diante do exposto, forte no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

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29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:23

Outras Decisões

01/03/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de PARTES AUTORAS em 29/05/2020.

25/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de JOSE ADILBERTO FAUSTINO em 29/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 16:47

Decorrido prazo de JARLES ASSIS DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 16:47

Decorrido prazo de JANIO GARCIA DE ARAUJO em 29/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 16:47

Decorrido prazo de FRANCINELSON VARELA DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 16:46

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON GOMES em 29/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 13:40

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:30

Juntada de certidão

17/06/2019, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:02

Juntada de Petição de contestação

10/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2019, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 11:25

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 29/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/12/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/12/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/12/2018, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/12/2018, 17:27

Conclusos para decisão

26/12/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 09:56

Despacho

•03/04/2020, 13:40

Decisão

•26/12/2018, 17:27

Documento de Comprovação

•26/12/2018, 09:56

Documento de Comprovação

•26/12/2018, 09:56