Execução Fiscal 0824977-38.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824977-38.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:23

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/05/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: EVALDO RODRIGUES CIPIAO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0824977-38.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 105285976. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:45

Outras Decisões

27/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:40

Juntada de diligência

14/03/2024, 22:04

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 09:00

Despacho

•28/05/2024, 14:12

—

Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Todas as movimentações(70)