Apelação / Remessa Necessária 0807756-66.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 998,00
Órgão julgador
Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível
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2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Claudio Santos
Partes do Processo
ADAMIRES FRANCA
Autor
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
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Autor
ALVARO DIAS
Autor
JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL
Autor
Advogados / Representantes
LOUISE FELIX FERNANDES
OAB/RN 9564
·
CPF
073.***.***-83
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·
Representa: Réu
PULCLERIA LEOPOLDINA MEDEIROS DE AZEVEDO SANTOS
OAB/RN 18062
·
CPF
061.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
BIANKA MARIA PINHEIRO HORÁCIO
OAB/RN 11872
·
CPF
522.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (48)
Partes do Processo
(48)
ADAMIRES FRANCA
Autor
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
ALVARO DIAS
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
18/05/2022, 11:21
Transitado em Julgado em 02/05/2022
18/05/2022, 11:20
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN
Terceiro
3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA
Terceiro
P
Terceiro
PGJ RN
Terceiro
PGJ MPRN
Terceiro
PGE MPRN
Terceiro
NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
4. PROMOTORIA DE MACAIBA
Terceiro
46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL
Reu
AUTA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
CPF
200.***.***-34
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Cancelada a movimentação processual
18/05/2022, 11:16
Desentranhado o documento
18/05/2022, 11:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:13
Juntada de Petição de ciência
15/03/2022, 12:04
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 11:38
Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/02/2022, 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2022, 14:03
Pedido de inclusão em pauta
26/01/2022, 11:07
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 17:44
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
18/05/2022, 11:21
Transitado em Julgado em 02/05/2022
18/05/2022, 11:20
Cancelada a movimentação processual
18/05/2022, 11:16
Desentranhado o documento
18/05/2022, 11:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:13
Juntada de Petição de ciência
15/03/2022, 12:04
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 11:38
Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/02/2022, 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2022, 14:03
Pedido de inclusão em pauta
26/01/2022, 11:07
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 17:44
Conclusos para decisão
21/12/2021, 09:36
Juntada de Petição de parecer
08/12/2021, 16:41
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 18:48
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 18:48
Recebidos os autos
10/11/2021, 15:35
Conclusos para despacho
10/11/2021, 15:35
Distribuído por sorteio
10/11/2021, 15:35
Documentos
Acórdão
•
27/01/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 17:44
Sentença
•
24/10/2024, 07:59
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 18:42
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 04:30
Despacho
•
13/11/2023, 11:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•
14/10/2023, 15:26
Petição
•
14/10/2023, 15:26
Decisão
•
07/06/2022, 16:20
Acórdão
•
24/02/2022, 18:05
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 18:48
Sentença
•
22/03/2021, 18:31
Decisão
•
02/04/2019, 15:55