Execução Fiscal 0800536-29.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 518,41

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

VELUSIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição de extinção

17/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/04/2025.

04/07/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:28

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:53

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição de extinção

17/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:39

Decisão

•07/01/2025, 14:26

04/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/04/2025.

04/07/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:28

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

16/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: VELUSIA VIEIRA DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 28 de maio de 2024, às 13h30 min, nas dependências do CEJUSC da comarca de Ceará-Mirim, comigo ALAN MICHEL SILVA DE LIMA, conciliador/negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a presença da parte executada VELUSIA VIEIRA DA SILVA, desacompanhada de advogado. Realizado o termo de abertura, em ato contínuo, oportunizado a fala, a executada informou que desconhece o tributo ora executado, tendo em vista que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800536-29.2024.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) trata-se de imóvel residencial, no qual nunca funcionou, nenhum estabelecimento comercial, razão pela qual entende que o tributo é indevido. Com efeito, a senhora VELUSIA VIEIRA DA SILVA informou ainda que já se dirigiu a secretaria de tributação do município tentando a resolução administrativa do problema alegado. Por fim, com permissão do art. 203, § 4º do cpc, intimo o município exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Nada mais havendo, encerrei o presente termo e faço os presentes autos conclusos para decisão de suspensão. Eu, ALAN MICHEL SILVA DE LIMA, digitei e subscrevo. ALAN MICHEL SILVA DE LIMA Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

28/05/2024, 14:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 28/05/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

28/05/2024, 14:35

Juntada de termo

09/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 28/05/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

17/04/2024, 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

25/03/2024, 10:43

Recebidos os autos.

25/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 05:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 13:51

Despacho

•05/09/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:17

Despacho

•22/02/2024, 05:46