Execução de Título Extrajudicial 0005389-92.2009.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 37.118,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:20

Processo Reativado

03/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:37

Publicado Intimação em 03/06/2024.

25/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

25/11/2024, 00:51

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:12

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:20

Processo Reativado

03/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:37

Publicado Intimação em 03/06/2024.

25/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

25/11/2024, 00:51

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): A E M COMERCIO DO VESTUARIO & ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ABRAAO DUTRA DANTAS - RN2379, JOSE GALDINO DA COSTA - RN278-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0005389-92.2009.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em face de A E M COMERCIO DO VESTUARIO & ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2), ambos devidamente qualificados. Seguindo a dicção do art. 524 do CPC, determinei a intimação do(a) exequente para atualizar o seu crédito, descurando-se, no entanto, de fazê-lo. Pois bem, o dispostivo suso referido é cogente, devendo ser observado não apenas por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, mas, igualmente, no decorrer da marcha processual a qual, intercalada por meses, quiçá anos, sem o pagamento ou com pagamentos parciais, exige a atualização do débito, como forma, de um lado, resguardar o exercício do contraditório e ampla defesa a favor do devedor, dando-lhe ciência do real valor pelo qual está sendo demandado, deduzidos eventuais pagamentos parciais havidos no curso do processo; e de outro, o próprio crédito do exequente, tornando-o indene ao efeito corrosivo da desvalorização monetária. Posto isso, após intimado(a) a parte exequente, através do seu advogado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, facultando-se ao credor, a qualquer tempo e enquanto não consumada a prescrição da sua pretensão executiva, desarquivar eletronicamente o processo, com a exibição da sua planilha, instante em que será retomada a regular marcha processual. Intime-se. Cumpra-se Mossoró/RN, 7 de novembro de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 23:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 05:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.

23/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Parte Ré: EXECUTADO: A E M COMERCIO DO VESTUARIO & ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: ABRAAO DUTRA DANTAS - RN2379, JOSE GALDINO DA COSTA - RN278-A ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao despacho de ID 121889397, INTIMO a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Mossoró/RN, 20 de agosto de 2024. (Assinado digitalmente) MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0005389-92.2009.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:35

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): A E M COMERCIO DO VESTUARIO & ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ABRAAO DUTRA DANTAS - RN2379, JOSE GALDINO DA COSTA - RN278-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0005389-92.2009.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) DEFIRO o pedido de indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Int. Mossoró/RN, 21 de maio de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 06:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:23

Juntada de diligência

05/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA SALES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 11:10

Juntada de diligência

14/09/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

05/02/2023, 19:40

Juntada de certidão

05/02/2023, 19:40

Juntada de certidão

29/01/2023, 19:52

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 07:58

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:50

Juntada de certidão

27/04/2022, 07:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:03

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 09:35

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 13:10

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 07:29

Juntada de Petição de termo

09/11/2020, 08:04

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 11:24

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 07:57

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:42

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 03:50

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2020, 08:15

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:34

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:14

Conclusos para decisão

20/04/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:15

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

20/04/2020, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:47

Recebidos os autos

14/04/2020, 11:42

Documentos

Despacho

•08/03/2026, 21:31

Despacho

•25/08/2025, 18:58

Despacho

•07/11/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:00

Despacho

•22/05/2024, 06:28

Despacho

•01/03/2024, 11:23

Despacho

•19/05/2023, 19:00

Despacho

•29/04/2022, 07:58

Despacho

•17/09/2021, 13:03

Despacho

•28/06/2021, 09:35

Despacho

•20/04/2021, 08:13

Despacho

•13/10/2020, 07:57

Despacho

•13/08/2020, 08:18

Despacho

•05/05/2020, 15:51

Outros documentos

•14/04/2020, 11:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/03/2026, 21:31

Despacho

•25/08/2025, 18:58

Despacho

•07/11/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:00

Despacho

•22/05/2024, 06:28

Despacho

•01/03/2024, 11:23

Despacho

•19/05/2023, 19:00

Despacho

•29/04/2022, 07:58

Despacho

•17/09/2021, 13:03

Despacho

•28/06/2021, 09:35

Despacho

•20/04/2021, 08:13

Despacho

•13/10/2020, 07:57

Despacho

•13/08/2020, 08:18

Despacho

•05/05/2020, 15:51

Outros documentos

•14/04/2020, 11:42

Outros documentos

•14/04/2020, 11:42

Outros documentos

•14/04/2020, 11:42