Execução Fiscal 0806769-35.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0806769-35.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0806769-35.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CARLOS ALBERTO DA CUNHA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.448,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16022915232834600000004840425 2393796 Petição Inicial 16022915225547900000004840437 2393796cert Certidão de Dívida Ativa 16022915230975300000004840448 Despacho Despacho 16060712055235000000005730968 Carta de citação Citação 17040515191328800000009426667 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439274 Certidão Certidão 18012215251680100000017376484 Intimação Intimação 18012215251680100000017376484 Petição Petição 18012511005331400000017667193 0806769-35.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 18012510593420800000017667236 0806769-35.2016.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 18012511002079000000017667270 Certidão Certidão 18080915290000100000028903686 Certidão Certidão 19082911054706200000046701660 PROC. 0806769 Planilha de Cálculos 19082911054734500000046701661 Citação Citação 19082918270367600000046729139 Diligência Diligência 19101015561763200000048024482 Decisão Decisão 20052012060216900000053844994 Certidão Certidão 21042015461804800000064865126 INFOSEG Documento de Comprovação 21042015461827600000064865128 Citação Citação 22061408490257300000071850060 AR-0806769-35.2016 Aviso de recebimento 22061408491467000000079653626 Certidão Certidão 23050210022311000000093862683 Citação Citação 23071707342527400000097440039 Ato Ordinatório-Expedir ofício à CCM Certidão 23101619115547200000102409942 Diligência Diligência 23111718202123800000104152246 Intimação Intimação 24021616471984300000108072147 Petição Petição 24030410342751600000109011490 Relatorio Divida Ativa Outros documentos 24030410342761000000109011493 Despacho Despacho 24032016364619500000110085574 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CARLOS ALBERTO DA CUNHA, CPF: 482.035.644-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA em 22/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(57)