Interdição/Curatela 0833684-43.2024.8.20.5001 - TJRN

Interdição/Curatela 0833684-43.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão

15/06/2025, 18:39

Publicado Intimação em 19/07/2024.

06/12/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/12/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

02/12/2024, 18:14

Publicado Intimação em 03/06/2024.

02/12/2024, 18:14

Publicado Intimação em 03/06/2024.

01/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/12/2024, 03:31

Decorrido prazo de RODOLFO MATEUS DE LIMA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de RODOLFO MATEUS DE LIMA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:28

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALESSANDRA ROMANO DE AMORIM GOMES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Proc. n.0833684-43.2024.8.20.5001 Trata-se de pedido de remuneração de curador requerido por ALESSANDRA ROMANO DE AMORIM GOMES, pelo exercício da curatela exercida em favor de sua genitora, IVANOSCA ROMANO DE AMORIM. Compulsando-se os autos em trâmite nesta vara, verifica-se que foi protocolada a primeira prestação de contas pela curatela de Ivanosca sob o n. 0834266-43.2024.8.20.5001, referente ao período de março de 2023 a março de 2024, ainda não homologada por este Juízo. Em razão disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do processo n. 0834266-43.2024.8.20.5001, a fim de que seja fielmente apurado o saldo final do mês de março de 2024 e verificado por este Juízo a possibilidade de a curatelada arcar com a remuneração de curador pretendida. I. Cumpra-se. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito em Substituição Legal /NR

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0834266-43.2024.8.20.5001

09/08/2024, 13:48

Documentos

Despacho

•15/06/2025, 18:40

Decisão

•09/08/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: ALESSANDRA ROMANO DE AMORIM GOMES Advogados da parte autora: RODOLFO MATEUS DE LIMA, VICENTE HENRIQUE BELMONT XAVIER DAMASCENO Parte ré/requerida: IVANOSCA ROMANO DE AMORIM D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0833684-43.2024.8.20.5001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA Parte autora/ Trata-se de pedido de remuneração de curador formulado por Alessandra Romano de Amorim Gomes em razão da curatela exercida em favor de sua genitora, Ivanosca Romano de Amorim. Alegou, em síntese, que: i) os honorários solicitados pela autora, um dos pedidos mais importantes, não foi concedido por este Juízo; ii) é filha única da curatelada; iii) deixou de trabalhar para cuidar da Sra. Ivanosca; e iv) já recebia a remuneração no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) bem antes do processo de curatela ter o seu fim. Registro, inicialmente, que em consulta aos autos da ação de curatela (n. 0811241-35.2023.8.20.5001) e da ação de alvará (n. 0845234-69.2023.8.20.5001) não verifiquei nenhum pedido formulado pela autora com relação à remuneração de curador. Este Juízo, ao verificar a planilha de receitas e despesas da curatelada, constatou que havia o item "Ajuda de Custo Alessandra" e ressaltou, na sentença de curatela, a vedação das doações, como já havia sido consignado na decisão proferida naqueles mesmos autos. Sendo assim, não há o que se falar em não concessão do pedido por este Juízo. Além disso, ressalto que a remuneração constitui uma forma de gratificar o curador pelo exercício da administração dos bens, devendo ser concedida quando há viabilidade financeira para tanto e proporcionalmente aos bens administrados. Sendo importante pontuar que tal instituo não se confunde com um salário, constituindo tão somente uma retribuição pecuniária aos serviços prestados, que não deve ter por escopo se transmudar em rendimentos para a curadora, não podendo interferir na estabilidade do patrimônio da pessoa curatelada. Sendo assim, a fixação da remuneração deve ser justa e razoável, sendo uma gratificação módica e em atenção a capacidade financeira do relativamente incapaz. No entanto, verifico que a autora não colacionou nenhuma documentação que demonstrasse a possibilidade da curatelada de arcar com tal despesa e não prestou contas, conforme consulta ao PJe. Diante disso, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos que comprovem a possibilidade da curatelada em arcar com a remuneração pretendida, esclarecer se cessou as doações e prestar contas, em autos próprios, de todo o período que exerce a curatela, tendo como marco inicial março de 2023, quando da expedição do termo de compromisso provisórios nos autos da ação n. 0811241-35.2023.8.20.5001. Após o cumprimento da diligência, vista ao MP para se manifestar sobre o pedido. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /NR

30/05/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Decorrido prazo de RODOLFO MATEUS DE LIMA em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO MATEUS DE LIMA em 19/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0834266-43.2024.8.20.5001

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