Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0853487-46.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.584,32

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

GERMANA COUTO FURTADO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GERMANA COUTO FURTADO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/02/2026, 12:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/01/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:46

Juntada de intimação de pauta

15/09/2025, 11:08

Recebidos os autos

15/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2025, 17:25

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/02/2026, 12:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/01/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:46

Juntada de intimação de pauta

15/09/2025, 11:08

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•12/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:02

15/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2025, 17:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 10:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:42

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2025, 08:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:34

Declarada incompetência

21/01/2025, 13:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

06/12/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: GERMANA COUTO FURTADO Réu: Estado do Rio Grande do Norte Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO GERMANA COUTO FURTADO para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Natal/RN, 29 de maio de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0853487-46.2023.8.20.5001

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:23

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de alegações finais

10/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2023, 17:18

Juntada de custas

18/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 21:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Germana Couto Furtado.

25/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 17:05

Sentença

•14/04/2025, 16:55

Decisão

•21/01/2025, 13:11

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:34

Despacho

•29/04/2024, 14:27

Despacho

•20/03/2024, 11:33

Decisão

•04/10/2023, 21:52

Decisão

•25/09/2023, 14:42