Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
06/05/2005
Valor da Causa
R$ 48.710,00
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Partes do Processo
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
CNPJ
Autor
ESTREITO AGROPECUARIA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000379-82.2005.8.20.0114.
EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXECUTADO: ESTREITO AGROPECUÁRIA LTDA CANGUARETAMA/RN, 29 de maio de 2024. JOMAR MEDEIROS COSTA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Processo: 0000379-82.2005.8.20.0114 Intimação: Despacho 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Processo: 0000379-82.2005.8.20.0114 Intimação: Despacho Destinatário: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Avenida Prudente de Morais, - de 1668 a 2564 - lado par, Barro Vermelho, NATAL - RN - CEP: 59022-600 Destinatário: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Avenida Prudente de Morais, - de 1668 a 2564 - lado par, Barro Vermelho, NATAL - RN - CEP: 59022-600
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Avenida Prudente de Morais, - de 1668 a 2564 - lado par, Barro Vermelho, NATAL - RN - CEP: 59022-600 De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/05/2024, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/09/2022, 16:33
Conclusos para decisão
09/09/2022, 10:48
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 09:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2022, 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/10/2021, 16:18
Conclusos para decisão
17/03/2021, 16:23
Juntada de certidão
17/03/2021, 16:22
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento