Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800667-28.2020.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCELINO RODRIGUES DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de EDLAINE DIWANNE RODRIGUES DA SILVA TINELLI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de planilha de cálculos

21/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de planilha de cálculos

21/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCELINO RODRIGUES DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 18:58

Despacho

•19/01/2026, 14:03

04/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de EDLAINE DIWANNE RODRIGUES DA SILVA TINELLI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de planilha de cálculos

21/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de planilha de cálculos

21/10/2025, 17:33

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800667-28.2020.8.20.5107 Promovente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Promovido: MARCELINO RODRIGUES DA COSTA DESPACHO Providencie a Secretaria a evolução de classe para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 30 dias, impugnar a presente execução, na forma do art. 535, caput e §2°, do CPC. Apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Em caso de anuência ou falta de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos. Caso haja pedido de retenção de honorários contratuais em separado, deve o causídico trazer aos autos, antes da emissão do ofício de pagamento, o instrumento contratual. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Cruz/RN, data registrada no sistema. MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 12:57

Processo Reativado

20/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:43

Juntada de intimação de pauta

07/08/2024, 08:14

Recebidos os autos

07/08/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800667-28.2020.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de maio de 2024.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800667-28.2020.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de maio de 2024.

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800667-28.2020.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de maio de 2024.

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800667-28.2020.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de maio de 2024.

30/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2021, 13:26

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:19

Juntada de certidão

14/09/2021, 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 02:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:10

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de EDLAINE DIWANNE RODRIGUES DA SILVA TINELLI em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 07:02

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2021, 13:19

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:04

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:32

Juntada de certidão

24/08/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:54

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:38

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:14

Conclusos para decisão

23/06/2020, 21:07

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 21:07

Despacho

•25/09/2025, 09:47

Despacho

•20/03/2025, 12:50

Acórdão

•03/07/2024, 08:32

Despacho

•30/06/2021, 11:10

Sentença

•11/05/2021, 13:19

Despacho

•26/01/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 09:52

Despacho

•03/08/2020, 14:38

Despacho

•25/06/2020, 15:14