Execução Fiscal 0636345-66.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0636345-66.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: MANOEL JOSIVAN DANTAS DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão do parcelamento administrativo do débito executado, conforme consta da petição e documentos juntados aos autos. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0636345-66.2009.8.20.0001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação atual do parcelamento da dívida. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) na decisão de id. 125456953. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: MARIA FERRO PERON Executado: MANOEL JOSIVAN DANTAS Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0636345-66.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 37411256) O executado foi intimado por Edital, conforme id. 37411276. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 91493755. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 29 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:33

Outras Decisões

21/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2023, 09:05

Outras Decisões

09/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/01/2023, 08:22

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 11:29

Decisão

•16/07/2024, 17:23

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

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