Execução de Título Extrajudicial 0818894-06.2019.8.20.5106 - TJRN

Publicado Intimação em 23/05/2024.

06/12/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

06/12/2024, 06:07

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 18/07/2024

25/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 04:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:42

Extinto o processo por desistência

20/06/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Ré(u)(s): ALCIMAR LIMA DA SILVA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0818894-06.2019.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): BANCO ITAU S/A Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária. Deferida a liminar, o mandado de busca e apreensão não foi cumprido porque o veículo está totalmente danificado em virtude um acidente que ocasionou a perda total do automóvel. O promovente requereu a conversão desta ação em Ação de Execução, de forma analógica ao que dispõe o art. 5º, caput, do Dec. Lei 911/69. Por outro lado, verifico que o título que instruiu a ação de busca e apreensão trata-se de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária de veículo, sendo, portanto, um título sujeito à circulação por endosso (exegese do art. 29, §1º da Lei 10.931/2004). Noutro pórtico, o demandante instruiu o pedido de conversão com planilha atualizada da dívida, no valor de R$ 16.755,71 Isto posto, converto esta ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, devendo a Secretaria fazer as devidas alterações no PJE. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 652 com redação dada pela Lei 11.382/2006), ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (parágrafo único do art. 652-A, CPC) Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir o ocorrido, na forma do que determina o art. 653, CPC). O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. P.I. Mossoró/RN, 6 de maio de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:39

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

12/02/2024, 05:33

Publicado Intimação em 09/02/2024.

12/02/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Ré(u)(s): ALCIMAR LIMA DA SILVA DESPACHO No que diz respeito ao pedido de expedição para as i Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0818894-06.2019.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): BANCO ITAU S/A Advogado do(a)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:51

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 16:31

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Ré(u)(s): ALCIMAR LIMA DA SILVA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0818894-06.2019.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): BANCO ITAU S/A Advogado do(a) INTIME-SE parte autora, pessoalmente, para, no prazo

11/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:42

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de NATALIA RABELO OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:44

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: BANCO ITAU S/A Advogado: Advogados do(a) AUTOR: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - SP206339, NATALIA RABELO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0818894-06.2019.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:22

Decorrido prazo de NATALIA RABELO OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:21

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 04:32

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de NATALIA RABELO OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de NATALIA RABELO OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:47

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 20:17

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 20:17

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de diligência

07/11/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 21:08

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 21:08

Expedição de Mandado.

15/11/2020, 21:54

Juntada de certidão

11/06/2020, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 12:22

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:21

Decorrido prazo de NATALIA RABELO OLIVEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 03:12

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 15:52

Decorrido prazo de NATALIA RABELO OLIVEIRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 03:03

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:41

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:49

Concedida a Medida Liminar

21/10/2019, 17:22

Conclusos para decisão

18/10/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 13:28

—

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2024

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

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