Execução Fiscal 0824622-57.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 297.500,27

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:58

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição de extinção

19/12/2025, 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2025, 15:07

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Transportes Guanabara Ltda D E C I S Ã O Visto em correição. O Município Exequente requereu, ao id. 124019579, a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de da analisar o pedido da parte executada para o levantamento de valores para compensação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0824622-57.2016.8.20.5001 Defiro o pedido. Determino a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, data registrado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:41

Outras Decisões

11/11/2024, 20:09

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 16:21

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Transportes Guanabara Ltda] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0824622-57.2016.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Vistos hoje. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a petição inserida no id. 118680044, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. NATAL /RN, 28 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 23:13

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 22:58

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2023, 17:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

08/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de Transportes Guanabara Ltda em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 06:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 06:48

Conclusos para decisão

10/02/2022, 06:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 02:55

Decorrido prazo de Transportes Guanabara Ltda em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 08:38

Juntada de certidão

27/10/2021, 08:34

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:43

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:23

Conclusos para decisão

03/09/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:15

Conclusos para decisão

27/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:18

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:57

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:02

Juntada de certidão

26/05/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:07

Juntada de certidão

23/01/2020, 12:01

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 23:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES GUANABARA LTDA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 15:53

Outras Decisões

13/02/2019, 09:01

Conclusos para decisão

12/02/2019, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 22/01/2019 23:59:59.

06/02/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 23:47

Outras Decisões

26/09/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 00:33

Conclusos para decisão

27/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 18:15

Juntada de carta

05/12/2016, 09:45

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 10:46

Conclusos para despacho

10/06/2016, 10:43

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 10:43

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 14:37

Decisão

•11/11/2024, 20:09

Despacho

•29/05/2024, 23:13

Despacho

•23/01/2024, 22:58

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 21:00

Despacho

•08/09/2023, 13:50

Despacho

•20/05/2023, 12:53

Despacho

•16/11/2022, 15:17

Decisão

•29/04/2022, 06:17

Despacho

•10/02/2022, 06:48

Decisão

•26/10/2021, 11:35

Despacho

•25/10/2021, 14:43

Outros documentos

•06/09/2021, 08:23

Despacho

•20/08/2021, 10:25

Despacho

•27/11/2020, 15:15

Todos os documentos(24)

Sentença

•09/04/2026, 14:37

Decisão

•11/11/2024, 20:09

Despacho

•29/05/2024, 23:13

Despacho

•23/01/2024, 22:58

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 21:00

Despacho

•08/09/2023, 13:50

Despacho

•20/05/2023, 12:53

Despacho

•16/11/2022, 15:17

Decisão

•29/04/2022, 06:17

Despacho

•10/02/2022, 06:48

Decisão

•26/10/2021, 11:35

Despacho

•25/10/2021, 14:43

Outros documentos

•06/09/2021, 08:23

Despacho

•20/08/2021, 10:25

Despacho

•27/11/2020, 15:15

Decisão / Despacho

•21/09/2020, 17:22

Despacho

•05/08/2020, 17:57

Despacho

•09/03/2020, 16:07

Certidão

•23/01/2020, 12:01

Certidão

•23/01/2020, 12:01

Decisão

•13/02/2019, 09:01

Decisão

•26/09/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 13:27

Decisão

•04/10/2016, 10:15