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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 399.***.***-87

Autor

FRANCISCO REINALDO DA SILVA

CPF 273.***.***-00

Autor

FRANCISCA PAULA DE SOUSA

CPF 378.***.***-68

Autor

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Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/11/2025 23:59.

legal