Execução de Título Extrajudicial 0000482-35.2010.8.20.0140 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS, MARIO GOMES BRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO GOMES BRAZ, CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Executado: ROGERIO DE OLIVEIRA MORAIS DESPACHO Realizada a consulta no sistema Sniper, o exequente apresentou pedido de penhora de eventual pró-labore, quotas de capital, parte dos lucros/dividendos devidos ao devedor concernentes à pessoa jurídica ASSOCIACAO NOVA MORORO DA AGROVILA DOASSENTAMENTO NOSSA SEN. Requereu, ainda, a inserção do nome do executado nos cadastros do SERASA. É o que importa relatar. Passo a analisar. Em relação ao pedido de constrição de participações empresariais, não assiste razão ao exequente. Primeiro, a consulta no Sniper demonstrou que o executado é presidente de uma associação. Não há prova de que receba pró-labore ou qualquer participação de resultados a partir do referido ente jurídico, especialmente pela sua natureza associativa. Caberia ao exequente ter buscado os atos constitutivos do ente jurídico no afã de demonstrar a percepção de valores pelo executado a justificar a medida postulada. Segundo, consultando o CNPJ da associação nos registros da Receita Federal, observei que esta se encontra inapta desde 31/01/20219. Isto posto: I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0000482-35.2010.8.20.0140 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de penhora formulado; II - Defiro o pedido de inclusão dos dados do(a)(s) executado(a)(s) no SERASA, através do Serasajud, o que faço com respaldo no art. 782, § 3º, do CPC. Cumprida a diligência, à conclusão para DECISÃO DE SUSPENSÃO. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:18

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:18

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:18

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

27/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

27/01/2024, 02:38

Juntada de Petição de planilha de cálculos

24/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000482-35.2010.8.20.0140 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS, MARIO GOMES BRAZ, CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Demandado: ROGERIO DE OLIVEIRA MOR

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:26

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS, MARIO GOMES BRAZ, CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA MORAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000482-35.2010.8.20.0140 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/10/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:20

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal

30/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:04

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000482-35.2010.8.20.0140 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS, MARIO GOMES BRAZ, CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Demandado: ROGERIO DE OLIVEIRA MO

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 13:16

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000482-35.2010.8.20.0140 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 20:27

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 20:27

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:53

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:52

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:52

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:13

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

17/10/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:11

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2022, 11:04

Juntada de termo

20/07/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 08:17

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/10/2021, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2021, 20:27

Juntada de Petição de diligência

10/10/2021, 20:27

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 17:12

Juntada de termo

23/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 10:23

Juntada de termo

28/02/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 18:01

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2019, 13:59

Conclusos para despacho

31/05/2019, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2019, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 13:45

Declarado impedimento ou suspeição

02/04/2019, 13:38

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:33

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 00:47

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 09:35

Juntada de ato ordinatório

18/02/2019, 09:29

Juntada de certidão

18/02/2019, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 00:28

Outras Decisões

21/05/2018, 16:48

Conclusos para despacho

23/04/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 11:01

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 17/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 19:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 10:17

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 20/02/2018 23:59:59.

05/04/2018, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 12:53

Outras Decisões

16/03/2018, 15:21

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:50

Juntada de certidão

19/02/2018, 10:24

Juntada de certidão

19/02/2018, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 09:58

Digitalizado PJE

19/12/2017, 12:02

Certidão expedida/exarada

19/12/2017, 10:22

Juntada de ata da audiência

19/12/2017, 09:19

Certidão expedida/exarada

19/12/2017, 06:50

Relação encaminhada ao DJE

18/12/2017, 13:27

Mero expediente

15/12/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2017, 14:21

Conclusos para despacho

06/12/2017, 08:18

Redistribuição de Processo - Saida

24/11/2017, 13:28

Redistribuição por sorteio

24/11/2017, 13:28

Remetidos os Autos à Distribuição

21/11/2017, 11:25

Redistribuição por direcionamento

14/11/2017, 13:31

Expedição de mandado

19/10/2017, 15:31

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:40

Audiência

19/10/2017, 12:59

Processo Suspenso

11/04/2017, 11:51

Recebimento

11/04/2017, 08:30

Mero expediente

05/04/2017, 14:06

Concluso para despacho

27/01/2017, 16:33

Petição

27/01/2017, 15:28

Recebimento

27/01/2017, 11:36

Concluso para despacho

01/03/2016, 14:29

Decurso de Prazo

29/02/2016, 11:02

Processo Suspenso

14/03/2015, 08:50

Certidão expedida/exarada

14/03/2015, 07:59

Relação encaminhada ao DJE

12/03/2015, 13:55

Recebimento

12/03/2015, 09:15

Mero expediente

10/03/2015, 13:54

Despacho Proferido em Correição

19/12/2014, 11:21

Concluso para despacho

30/10/2014, 15:29

Petição

29/10/2014, 15:20

Petição

27/10/2014, 14:49

Petição

27/10/2014, 14:48

Certidão expedida/exarada

23/10/2014, 08:31

Relação encaminhada ao DJE

22/10/2014, 13:49

Reativação

22/10/2014, 11:52

Prazo Alterado

14/02/2014, 22:00

Prazo Alterado

12/02/2014, 22:06

Prazo Alterado

26/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/09/2013, 12:00

Recebimento

18/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/09/2013, 12:00

Processo Suspenso

18/09/2013, 12:00

Mero expediente

16/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

12/09/2013, 12:00

Petição

09/09/2013, 12:00

Juntada de mandado

19/06/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

14/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

14/06/2013, 12:00

Expedição de mandado

10/06/2013, 12:00

Mero expediente

06/06/2013, 12:00

Recebimento

06/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

04/06/2013, 12:00

Petição

29/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

21/05/2013, 12:00

Recebimento

16/05/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/07/2012, 12:00

Mero expediente

21/06/2012, 12:00

Recebimento

21/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

11/06/2012, 12:00

Documento

04/06/2012, 12:00

Documento

30/05/2012, 12:00

Mero expediente

09/03/2012, 12:00

Recebimento

09/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

05/03/2012, 12:00

Bloqueio/penhora on line

10/02/2012, 12:00

Recebimento

10/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

12/09/2011, 12:00

Petição

06/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/08/2011, 12:00

Decisão Proferida

24/08/2011, 12:00

Recebimento

24/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Petição

09/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

20/07/2011, 12:00

Prazo Alterado

31/03/2011, 12:00

Mero expediente

28/02/2011, 12:00

Recebimento

28/02/2011, 12:00

Processo Suspenso

28/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/02/2011, 12:00

Petição

27/01/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/01/2011, 12:00

Mero expediente

12/01/2011, 12:00

Recebimento

12/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

12/01/2011, 12:00

Concluso para despacho

17/12/2010, 12:00

Juntada de mandado

16/12/2010, 12:00

Mero expediente

08/12/2010, 12:00

Recebimento

08/12/2010, 12:00

Expedição de mandado

08/12/2010, 12:00

Concluso para despacho

07/12/2010, 12:00

Distribuído por prevenção

29/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/11/2010, 12:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Juntada de Petição de planilha de cálculos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(19)