Execução Fiscal 0862313-37.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.408,89

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 23:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 23:24

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 17:12

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

14/03/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:08

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 23:13

Despacho

•24/06/2025, 23:24

31/07/2025, 23:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 23:24

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 17:12

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

14/03/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/03/2025, 17:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/06/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 16:39

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2024, 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: FRANCISCO JOSE DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0862313-37.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 74352755. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 29 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:20

Outras Decisões

29/05/2024, 23:12

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:20

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2023, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/11/2022, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

12/06/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 18:06

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de diligência

10/10/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 21:35

Juntada de certidão

03/03/2021, 20:59

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:28

Juntada de certidão

01/07/2020, 18:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2020, 09:43

Conclusos para decisão

19/05/2020, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de diligência

14/05/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2019, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 10:43

Conclusos para despacho

05/11/2018, 04:33

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 04:33

Despacho

•11/03/2025, 10:14

Decisão

•27/02/2025, 10:05

Decisão

•05/06/2024, 16:17

Despacho

•04/06/2024, 15:32

Decisão

•29/05/2024, 23:12

Despacho

•16/06/2023, 14:39

Despacho

•25/01/2023, 10:41

Decisão

•13/06/2022, 10:36

Despacho

•23/03/2022, 18:43

Decisão

•27/05/2020, 09:43

Despacho

•06/11/2018, 10:15