Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/02/2017
Valor da Causa
R$ 3.267,68
Órgão julgador
3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Autor
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Terceiro
SAAE
Terceiro
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
AECIO AUGUSTO EMERENCIANO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/07/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:47
Transitado em Julgado em 06/07/2023
24/07/2023, 15:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 01:09
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 09:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 15:07
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 15:21
Juntada de aviso de recebimento
10/05/2023, 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
21/03/2023, 18:08
Publicado Intimação em 20/03/2023.
21/03/2023, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): AECIO AUGUSTO EMERENCIANO SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102527-27.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra AECIO AUGUSTO EMERENCIANO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requer
17/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 10:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023, 09:11
Decorrido prazo de AECIO AUGUSTO EMERENCIANO em 27/01/2023 23:59.