Execução Fiscal 0805630-92.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.327,72

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MARIA DALVA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de carta precatória devolvida

26/03/2026, 12:35

Juntada de documento de comprovação

26/03/2026, 10:41

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:02

Juntada de certidão vistos em correição

13/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE JESUS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:20

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 08:01

Juntada de certidão

22/07/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:55

Todas as movimentações(57)

Juntada de carta precatória devolvida

26/03/2026, 12:35

Juntada de documento de comprovação

26/03/2026, 10:41

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:02

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 15:41

Despacho

•21/07/2025, 08:32

Juntada de certidão vistos em correição

13/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE JESUS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:20

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 08:01

Juntada de certidão

22/07/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:55

Juntada de carta precatória devolvida

04/04/2025, 08:48

Juntada de recibo de envio por hermes

04/04/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:19

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 09:18

Expedição de Carta precatória.

13/01/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/01/2025, 09:37

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:02

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 16:11

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805630-92.2023.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: MARIA DALVA DE JESUS DESPACHO Verifico que a citação por carta não foi efetiva, uma vez que o AR de ID115184596 - Pág. 1, foi entregue a pessoa diversa da destinatária. Observo que a diligência no endereço constante na exordial, por oficial de justiça, também obteve resultado negativo, consoante certidão de ID 114987873 - Pág. 1. Intimado o Município (ID 122712169 - Pág. 1), pela a Secretaria Unificada, este se manteve inerte. Deste modo, renove-se a intimação da Fazenda exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de exequente em 28/06/2024.

29/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 13:59

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805630-92.2023.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: MARIA DALVA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 5 dias(em dobro dada a natureza do exequente). CAICÓ, 4 de junho de 2024. PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE JESUS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:30

Juntada de certidão

16/02/2024, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2024, 08:49

Juntada de diligência

09/02/2024, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:11

Desentranhado o documento

05/02/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:47

Despacho

•31/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:11

Despacho

•29/07/2024, 13:55

Despacho

•28/11/2023, 15:32