Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0806096-46.2012.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAQUIM LEANDRO PEREIRA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.365,21 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de junho de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12101909233200000000036273080 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12101909233300000000036273081 Despacho Despacho 12102311412500000000036273082 Carta Outros documentos 13071910002900000000036273083 Carta Outros documentos 13071910004800000000036273085 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821395200000000036273087 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821395600000000036273090 Despacho Despacho 18051614154800000000036273093 Mandado Outros documentos 18060617562500000000036273095 Certidão do Oficial Certidão 18062308572300000000036273097 Ato Ordinatório Outros documentos 18071008281100000000036273099 Certidão Outros documentos 18071119374000000000036273101 Certidão Outros documentos 18072319255800000000036273103 Petição / 1 Outros documentos 18080908041500000000036273106 Petição / 2 Outros documentos 18080908041500000000036273108 Ato Ordinatório Outros documentos 18092515313000000000036273110 Diversos Outros documentos 18100112595700000000036273113 Carta Outros documentos 18100216592700000000036273114 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18102421004000000000036273115 Ato Ordinatório Outros documentos 18110615545200000000036273116 Mandado Outros documentos 18110713220200000000036273117 Certidão do Oficial Certidão 18121714082000000000036273118 Mandado Mandado 19101708233856900000047970781 Diligência Diligência 19111121141119800000049017054 Diligência Diligência 19111121154088500000049017055 Mandado Mandado 20120810560986200000060201151 Diligência Diligência 21061715175075700000066835368 Certidão Certidão 21061715185499000000066835374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080709411443900000082136309 Intimação Intimação 22080709411443900000082136309 Petição Petição 22081110250010100000082357778 Decisão Decisão 22082917592773300000083184541 Intimação Intimação 22082917592773300000083184541 Petição Petição 23030710155099600000090944445 0806096-46.2012.8.20.0001 Documento de Identificação 23030710155116600000090944447 0806096-46.2012.8.20.0001 EXT 1 Documento de Comprovação 23030710155127900000090945098 Decisão Decisão 23120818375726700000105271723 Directa Termo 24011810431484300000106558800 Certidão Certidão 24031310211167600000109626432
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAQUIM LEANDRO PEREIRA - ME CNPJ: 70.049.572/0001-40, JOAQUIM LEANDRO PEREIRA BARRETO - CPF: 044.821.308-77, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do