Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818492-07.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.377,52

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUBENS OLIVEIRA DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RUBENS OLIVEIRA DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:52

Transitado em Julgado em 21/04/2026

24/04/2026, 10:48

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:44

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 06:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2026, 13:33

Juntada de certidão

22/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 00:25

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:52

Transitado em Julgado em 21/04/2026

24/04/2026, 10:48

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:44

Documentos

Sentença

•21/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:54

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 06:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2026, 13:33

Juntada de certidão

22/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 00:25

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de RUBENS OLIVEIRA DANTAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:54

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2025, 21:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de RUBENS OLIVEIRA DANTAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de RUBENS OLIVEIRA DANTAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:09

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 21:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:19

Juntada de diligência

20/09/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 19:58

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 12:21

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818492-07.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de junho de 2024.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818492-07.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de junho de 2024.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818492-07.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de junho de 2024.

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2023, 09:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:18

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:31

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:56

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 07:44

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de RUBENS OLIVEIRA DANTAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:29

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 11:18

Decisão

•04/05/2025, 21:13

Despacho

•23/01/2025, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 07:46

Outros documentos

•17/12/2024, 07:46

Despacho

•13/11/2024, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2024, 07:44

Despacho

•09/08/2024, 14:44

Acórdão

•09/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:04

Sentença

•22/08/2023, 07:44

Despacho

•14/04/2023, 10:29

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 11:18