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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.120,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

ELIZANE BENICIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO

OAB/RN 17063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/04/2025, 07:17

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de apelação

11/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 05:23

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/04/2025, 07:17

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:15

Sentença

•04/11/2024, 20:22

05/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de apelação

11/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 05:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 20:22

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:04

Juntada de certidão

15/10/2024, 07:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 16:35

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ELIZANE BENICIO DO NASCIMENTO Réu/Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal, 26 de agosto de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0823037-86.2024.8.20.5001 MONITÓRIA (40) Autor/

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:33

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:35

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 12:36

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ELIZANE BENICIO DO NASCIMENTO Réu: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO ELIZANE BENICIO DO NASCIMENTO para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica aos Embargos Monitórios. Natal/RN, 4 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0823037-86.2024.8.20.5001

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:36

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:57

Outras Decisões

08/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:43

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:29

Sentença

•22/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 07:34

Decisão

•08/04/2024, 16:07