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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

Autor

FABRICIANO LIMA NETO

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

Autor

FABRICIANO LIMA NETO

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FABRICIANO LIMA NETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de Fabriciano Lima Neto em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

21/03/2023, 19:24

Publicado Intimação em 20/03/2023.

21/03/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802719-18.2020.8.20.5100. REQUERENTE: FABRICIANO LIMA NETO DESPACHO Dê-se vistas ao Órgão do Ministério Público para manifestação. P.I. AÇU/RN, 1data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na f Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:45

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de Fabriciano Lima Neto em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 15:34

Despacho

•16/03/2023, 09:30

19/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

21/03/2023, 19:24

Publicado Intimação em 20/03/2023.

21/03/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802719-18.2020.8.20.5100. REQUERENTE: FABRICIANO LIMA NETO DESPACHO Dê-se vistas ao Órgão do Ministério Público para manifestação. P.I. AÇU/RN, 1data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na f Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:55

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de parecer

20/09/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 11:06

Juntada de ofício

01/06/2021, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de Fabriciano Lima Neto em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 04:48

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 10:58

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:05

Juntada de petição / laudo

16/04/2021, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2021, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2021, 21:08

Juntada de Petição de diligência

08/04/2021, 21:08

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

09/03/2021, 20:08

Decorrido prazo de FABRICIANO LIMA NETO em 23/02/2021.

09/03/2021, 20:07

Decorrido prazo de Fabriciano Lima Neto em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:29

Juntada de ofício

12/02/2021, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 16:10

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 16:10

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 11:25

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:14

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:26

Juntada de Petição de parecer

19/01/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:21

Conclusos para decisão

27/08/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 09:41

Despacho

•13/03/2023, 10:55

Decisão

•20/09/2021, 08:47

Despacho

•21/04/2021, 10:58

Despacho

•10/03/2021, 17:13

Despacho

•20/01/2021, 11:14

Despacho

•27/08/2020, 13:21