Execução Fiscal 0828059-77.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0828059-77.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828059-77.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO ORLANDO ANDRADE REIS Valor do débito: R$ 2.914,29 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 315,46 (trezentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de junho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513030000000000001284684 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513030000000000001284685 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513030000000000001284686 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513030000000000001284687 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513030000000000001284688 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513030000000000001284689 Petição Inicial Petição Inicial 14122513030000000000001284683 Decisão Decisão 15061910240771300000002163603 Petição Petição 16090108090200000000007059772 Carta de citação Carta 16120508575621200000008151212 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010407570 Citação Citação 17082114172836800000011251872 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18020209082400000000018630588 Diligência Diligência 18020519424365100000018771005 segue cópia assinada pelo executado. Outros documentos 18020519424430900000018771011 Decisão Decisão 18051516543576700000025463943 Despacho Despacho 19011910143560400000036903035 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19060911483200000000042746420 Intimação Intimação 19011910143560400000036903035 Petição Petição 19062409182295300000043581631 0828059-77.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 19062409165919600000043581663 0828059-77.2014.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 19062409172366000000043581673 Decisão Decisão 20020610093724000000051211523 SISBAJUD sucesso parcial Certidão 20121616514114900000061247306 SISBAJUD - sucesso parcial Outros documentos 20121616514129000000061247311 Penhora Penhora 21030718170046300000063344396 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21061609305200000000066770000 Diligência Diligência 21062511361059900000067096854 Decisão Decisão 21081021030645000000068609016 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21100208001800000000070596717 Despacho Despacho 22042014050196000000077191347 Intimação Intimação 22070107101127100000080419424 Despacho Despacho 23012121060431300000088846239 Certidão Certidão 23051112425084900000094373772 Certidão Certidão 23062214115492900000096365928 Certidão-Resposta da CCM Certidão 23092714355031500000101427794 Ato Ordinatório-Expedir Ofício à CCM Ato Ordinatório 23092714370488500000101429550 Ofício CCM Certidão 23121314271926400000105547672 Diligência Diligência 23122814424784600000106005458 se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça Ato Ordinatório 24030517343732200000109160896 Intimação Intimação 24030517343732200000109160896 Petição Petição 24032516523144600000110381909 INFOSEG - 638.595.054-91 - FRANCISCO ORLANDO ANDRADE REIS Outros documentos 24032516523152300000110381910 CDA Outros documentos 24032516523158900000110381911 Despacho Despacho 24032609443014600000110411172 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO ORLANDO ANDRADE REIS, CPF: 638.595.054-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

05/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(16)