Execução Fiscal 0101477-97.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 11.497,86

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RUI SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 15/05/2023

03/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

21/03/2023, 19:06

Publicado Intimação em 20/03/2023.

21/03/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Rui Santiago de Oliveira SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101477-97.2015.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARA-MIRIM contra RUI SANTIAGO DE OLIVEIRA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. Após penhora eletrônica de veículo, o

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição de extinção

09/01/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:43

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 14:57

Juntada de outros documentos

21/07/2021, 14:03

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 15/05/2023

03/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:43

21/03/2023, 19:06

Publicado Intimação em 20/03/2023.

21/03/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Rui Santiago de Oliveira SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101477-97.2015.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARA-MIRIM contra RUI SANTIAGO DE OLIVEIRA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. Após penhora eletrônica de veículo, o

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição de extinção

09/01/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:43

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 14:57

Juntada de outros documentos

21/07/2021, 14:03

Outras Decisões

19/07/2021, 08:15

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:14

Recebidos os autos

21/01/2021, 12:39

Digitalizado PJE

21/01/2021, 03:33

Recebimento

20/01/2021, 02:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 10:14

Petição

02/09/2020, 01:18

Juntada de mandado

02/09/2020, 01:16

Recebimento

01/09/2020, 04:18

Recebimento

01/09/2020, 04:18

Expedição de ofício

06/08/2020, 10:08

Certidão de Oficial Expedida

28/11/2019, 01:25

Expedição de mandado

25/11/2019, 08:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/11/2019, 03:34

Recebidos os Autos do Magistrado

18/11/2019, 05:20

Mero expediente

04/11/2019, 10:26

Concluso para despacho

03/06/2019, 09:53

Certidão expedida/exarada

31/05/2019, 05:41

Audiência Preliminar/Conciliação

14/05/2019, 01:58

Juntada de AR

13/05/2019, 11:10

Expedição de carta de intimação

12/02/2019, 03:17

Ato Ordinatório praticado

08/02/2019, 02:44

Audiência

08/02/2019, 02:18

Despacho Proferido em Correição

26/02/2018, 03:11

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:40

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:21

Antecipação de tutela

26/10/2016, 10:14

Mero expediente

14/09/2015, 12:40

Distribuído por sorteio

21/08/2015, 04:57

Decisão

•19/07/2021, 08:15