Execução Fiscal 0100258-78.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.210,28

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO BEZERRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:23

Desentranhado o documento

06/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA NETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:47

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2023, 17:08

Juntada de termo

28/06/2023, 15:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 15/05/2023

29/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:43

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:23

Desentranhado o documento

06/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA NETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:47

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:45

Sentença

•13/02/2023, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2023, 17:08

Juntada de termo

28/06/2023, 15:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 15/05/2023

29/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

20/03/2023, 09:43

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCO BEZERRA NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100258-78.2017.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra FRANCISCO BEZERRA NETO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a e

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição de extinção

25/01/2023, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA NETO em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

26/12/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 08:58

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:25

Outras Decisões

25/08/2022, 07:29

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:15

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA NETO em 10/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:01

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 16:19

Juntada de outros documentos

12/02/2021, 11:35

Recebidos os autos

14/01/2021, 11:45

Digitalizado PJE

14/01/2021, 01:45

Recebimento

13/01/2021, 11:27

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 12:09

Recebidos os Autos do Magistrado

19/12/2019, 02:46

Outras Decisões

17/12/2019, 08:55

Concluso para despacho

20/08/2019, 10:18

Petição

19/08/2019, 03:04

Juntada de mandado

19/08/2019, 02:54

Certidão de Oficial Expedida

11/06/2019, 01:05

Expedição de mandado

31/05/2019, 02:42

Ato ordinatório

30/05/2019, 06:23

Juntada de mandado

29/05/2019, 08:51

Certidão de Oficial Expedida

06/05/2019, 05:19

Certidão de Oficial Expedida

06/05/2019, 03:40

Expedição de mandado

02/05/2019, 06:14

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 03:53

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 03:53

Outras Decisões

23/04/2019, 10:10

Concluso para despacho

14/02/2019, 10:48

Petição

12/07/2018, 01:39

Recebimento

25/04/2018, 02:37

Redistribuição de Processo - Saida

25/04/2018, 02:32

Redistribuição por direcionamento

25/04/2018, 02:32

Remetidos os Autos à Distribuição

25/04/2018, 02:31

Reativação

20/04/2018, 12:43

Recebimento

20/04/2018, 02:05

Redistribuição de Processo - Saida

20/04/2018, 02:04

Redistribuição por direcionamento

20/04/2018, 02:04

Remetidos os Autos à Distribuição

20/04/2018, 02:03

Recebimento

31/01/2018, 01:19

Recebimento

31/01/2018, 01:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/11/2017, 03:37

Remessa

20/11/2017, 03:08

Recebimento

20/11/2017, 03:08

Definitivo

26/10/2017, 12:04

Mero expediente

25/10/2017, 02:21

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:38

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:19

Ausência das condições da ação

26/05/2017, 03:44

Antecipação de tutela

20/03/2017, 02:37

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 10:55

Decisão

•25/08/2022, 07:29

Despacho

•14/12/2021, 11:15