Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0919964-85.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ROBERTA ROCHA LIMA

OAB/RN 3129·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Réu

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RUTH LEIA DOS SILVA DOS SANTOS NOYA

Terceiro

IBFC

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:44

Decorrido prazo de RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:19

Decorrido prazo de RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:14

Decorrido prazo de RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:28

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:43

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:44

Decorrido prazo de RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 11:41

Despacho

•05/06/2025, 12:32

22/08/2025, 06:19

Decorrido prazo de RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:14

Decorrido prazo de RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:28

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 11:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:05

Juntada de diligência

27/03/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 15:27

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2025, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 19:36

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 19:33

Recebidos os autos

11/02/2025, 11:57

Juntada de intimação de pauta

11/02/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919964-85.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de junho de 2024.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919964-85.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de junho de 2024.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919964-85.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 25-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/06 a 01/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de junho de 2024.

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 15:20

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 10:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:35

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 06:35

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 22:20

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de RUTH LEIA SILVA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/12/2022, 06:52

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:59

Despacho

•14/05/2025, 10:04

Decisão

•05/12/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:28

Acórdão

•06/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•17/12/2023, 15:20

Sentença

•19/10/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:35

Sentença

•19/07/2023, 11:55

Decisão

•21/12/2022, 06:52