Agravo em Recurso Especial 0908647-90.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.063,86

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JOAO HOLANDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4846·CPF·Representa: Autor

FILIPE ROCHA ANDRADE

OAB/RN 18927·CPF·Representa: Autor

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:01

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 16:00

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:01

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 17:50

29/04/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/02/2026, 14:33